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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 8.832,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 8.832,97

Autor

JOAO JUNIOR LACERDA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

MUNICIPIO DE CAMETA

Advogados

Autor:

ARTHUR VASCONCELOS DE ALMEIDA· OAB PA 28443· CPF 026.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827931/MS (2024/0477316-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BL INDÚSTRIA ÓTICA LTDA ADVOGADOS: HELENA NAJJAR ABDO - SP155099 LUIS FERNANDO GUERRERO - SP237358 HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES - SP305322 MARIANA DE OLIVEIRA GARRIDO REINA - SP356974 CAMILA PELAFSKY DE ALMEIDA OLIVEIRA - SP492689 AGRAVADO: JOAO MARIA LACERDA RAMOS NETTO ADVOGADOS: JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLA - MS011286 JOSE ROBERTO DOS SANTOS - MS019115 INTERESSADO... (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BL INDUSTRIA OTICA LTDACNPJ

Reu

JOAO MARIA LACERDA RAMOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 019115· CPF 456.***.***-30

Reu:

JOSE LUIZ SAAD COPPOLLA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BL INDUSTRIA OTICA LTDACNPJ

Reu

JOAO MARIA LACERDA RAMOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO· CPF 164.***.***-81

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358· CPF 296.***.***-16

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA GARRIDO REINA· CPF 382.***.***-77

Autor:

CAMILA PELAFSKY DE ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 498.***.***-06

Reu:

JOSE LUIZ SAAD COPPOLA· CPF 176.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 019115· CPF 456.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BL INDUSTRIA OTICA LTDACNPJ

Reu

JOAO MARIA LACERDA RAMOS NETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BL INDUSTRIA OTICA LTDACNPJ

Reu

JOAO MARIA LACERDA RAMOS NETTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bl Industria Otica Ltda Advogada: Helena Najjar Abdo (OAB: 155099/SP) Advogado: Luis Fernando Guerrero (OAB: 237358/SP) Agravado: João Maria Lacerda Ramos Netto Advogado: José Roberto dos Santos (OAB: 19115/MS) Advogado: José Luiz Saad Coppolla (OAB: 11286/MS) Interessado: Moreira Ferro EIRELI (Ótica Márcia - Ótica e Relojoaria) Advogada: Camila Monteiro Brandão (OAB: 22969/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito da... (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BL INDUSTRIA OTICA LTDACNPJ

Reu

JOAO MARIA LACERDA RAMOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 19115· CPF 456.***.***-30

Reu:

JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLLA· OAB MS 11286

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BL INDUSTRIA OTICA LTDACNPJ

Reu

JOAO MARIA LACERDA RAMOS NETTOCPF

Advogados

Autor:

HELENA NAJJAR ABDO· OAB SP 155099· CPF 164.***.***-81

Autor:

LUIS FERNANDO GUERRERO· CPF 296.***.***-16

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES· CPF 368.***.***-55

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA GARRIDO REINA· CPF 382.***.***-77

Autor:

CAMILA PELAFSKY DE ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 498.***.***-06

Reu:

JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLA· OAB MS 11286· CPF 176.***.***-68

Reu:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 19115· CPF 456.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BL INDUSTRIA OTICA LTDACNPJ

Reu

JOAO MARIA LACERDA RAMOS NETTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BL INDUSTRIA OTICA LTDACNPJ

Reu

JOAO MARIA LACERDA RAMOS NETTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAO MARIA LACERDA RAMOS NETTOCPF

Reu

BL INDUSTRIA OTICA LTDACNPJ

MOREIRA FERRO EIRELI - OTICA MARCIA OTICA E RELOJOARIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 19115· CPF 456.***.***-30

Autor:

JOSÉ LUIZ SAAD COPPOLA· OAB MS 11286· CPF 176.***.***-68

Reu:

HELENA NAJJAR ABDO· OAB SP 155099· CPF 164.***.***-81

Reu:

LUIS FERNANDO GUERRERO· OAB SP 237358

Reu:

CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 13931· CPF 034.***.***-35

Reu:

CAMILA MONTEIRO BRANDÃO· OAB MS 22969· CPF 005.***.***-85

Reu:

SANDRO LUIZ MOINGENOT SANTANA· OAB MS 5289· CPF 404.***.***-04

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (27/04/2026)

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