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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 17.735,99

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA LANA NETOCPF

POLICHAPAS LTDA

Advogados

Reu:

WILLIAM BERTOZZI DORNAS· OAB MG 29027· CPF 098.***.***-00

Outros

UDCE DANTAS MEIRA· OAB MG 31264

MARCIA MARIA DO NASCIMENTO· OAB MG 38321· CPF 399.***.***-34

MARTA DUARTE MACHADO· OAB MG 29532· CPF 064.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/1998

Distribuição

20/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA LANA NETOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POLICHAPAS LTDA - ME, JOAO BATISTA LANA NETO SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "B" 0042359-17.1998.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento de crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa q... (11/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/1998

Distribuição

20/11/1998

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO BATISTA LANA NETOCPF

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 120.000,00

Autor

NEZIA CARVALHO SOARESCPF

Reu

ERNA DE SOUZACPF

PEDRO CIDRALCPF

IRACEMA LANACPF

JOAO LANACPF

JANETE LANA LEMOSCPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

TANIA SCHIESTLCPF

VILMAR DE LIMACPF

Reu

ANA MARIA FANTONI

MARTA FANTONI

ANDRE PAULO FURTADOCPF

INGRID MARASCKICPF

JOACIR FANTONICPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Autor:

DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ· OAB SC 021118· CPF 859.***.***-87

Reu:

CHARLOTE INES SCHAEFER· CPF 072.***.***-37

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Reu:

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 474 e 475 (12/02/2026)

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