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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 16.966,00

Autor

MARIA VALENTINA LEANDRO FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA LEANDRO· CPF 403.***.***-20

Autor:

EMERSON MARTINS REGIOLLI· OAB SP 334533· CPF 328.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 20/04/2022 23:59. (21/04/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 40.857,22

Autor

PAULA DAS GRACAS PEREIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 33.595,92

Autor

SANDRA GOMES NOGUEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Outros

SIMEY BASTOS DE SOUZA· OAB BA 38168· CPF 020.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 33.670,58

Autor

MARICLEUMA LIMA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 32.497,73

Autor

TATIANA FRANCISCA FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ

Advogados

Autor:

DUILO SANTOS PADRE· OAB BA 67338· CPF 054.***.***-38

Autor:

IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 74249· CPF 068.***.***-96

Autor:

JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO· OAB BA 64814· CPF 039.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 153.000,00

Autor

JOSE BISPO DOS SANTOS NETOCPF

Reu

SPAI SOCIEDADE PORTUGUESA AGRICOLA E INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Autor:

TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ· OAB BA 64410· CPF 858.***.***-09

Reu:

ELPIDIO PEREIRA NETO· OAB SP 461123· CPF 623.***.***-68

Reu:

MATEUS LIMA DA ROCHA· OAB BA 55357· CPF 004.***.***-31

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Reu:

THIAGO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB SE 6458· CPF 838.***.***-53

Reu:

MARINA LIMA DA ROCHA· OAB CE 32078· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MATEUS LIMA DA ROCHA em 25/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

ADAIL PEREIRA PORTELA

Advogados

Autor:

AMON LUIS SANTANA REGO DANTAS· OAB BA 55126· CPF 047.***.***-38

Reu:

FABIO LEITE DOS SANTOS· OAB BA 34424· CPF 005.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de AMON LUIS SANTANA REGO DANTAS em 16/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (17/09/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA GOULART DUARTECPF

Reu

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAPCNPJ

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VITOR PEREIRA FILHO· OAB GO 27701· CPF 863.***.***-04

Autor:

LEIDIANY ALVES REIS VITOR· OAB GO 32901· CPF 009.***.***-79

Reu:

FABRICIA DE MORAIS BELO· CPF 781.***.***-68

Reu:

THERCIO SOUZA SILVA· OAB DF 48788· CPF 007.***.***-56

Reu:

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA· OAB DF 53323· CPF 036.***.***-21

Reu:

RAQUEL RAMALHO BACELAR· CPF 019.***.***-51

Reu:

FELIPE LEONARDO MACHADO GONCALVES· OAB DF 13111· CPF 646.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 53.097,61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 53.097,61

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

LEANDRO MAGALHAES MARIANICPF

Advogados

Autor:

JOSE WALTER DE SOUSA FILHO· OAB GO 4720· CPF 093.***.***-04

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115· CPF 859.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

LEANDRO MAGALHAES MARIANICPF

MARIA DE FATIMA MAGALHAES MARIANICPF

Advogados

Autor:

EUTALIA MACIEL COUTINHO· OAB DF 9507· CPF 678.***.***-49

Autor:

LORRANE ARAUJO COSTA· OAB DF 77534· CPF 071.***.***-52

Reu:

ELTON MACIEL COUTINHO DE SOUZA· OAB DF 49819· CPF 000.***.***-56

Reu:

EUTALIA MACIEL COUTINHO· OAB DF 9507· CPF 678.***.***-49

Reu:

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO· OAB DF 34354· CPF 225.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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