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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JUSTINO

Reu

JOAO JUSTINO

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO SANTOS· OAB SP 406395· CPF 452.***.***-99

Reu:

MATHEUS COUTO SANTOS· OAB SP 406395· CPF 452.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOAO JUSTINO Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS COUTO SANTOS - SP406395 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM TAUBATÉ ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo, o disposto no § 4º do artigo 203 do CPC/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, dê ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3, e em nada sendo requerido arquivem-se os... (21/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JUSTINO

Reu

JOAO JUSTINO

Advogados

Autor:

MATHEUS COUTO SANTOS· OAB SP 406395· CPF 452.***.***-99

Reu:

MATHEUS COUTO SANTOS· OAB SP 406395· CPF 452.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2022)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO JUSTINO

Advogados

Autor:

ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO· OAB PB 19200· CPF 011.***.***-78

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 21.750,08

Autor

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

ELENICE MARIA DE SANTANACPF

Reu

W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

JOSE SANTANA JUNIOR· OAB TO 7671

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO LOPES JUSTINO em 19/02/2025 23:59. (28/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2021

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

Reu

JP ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

MARINA EDUARDO ASSUNCAO· OAB TO 9729· CPF 053.***.***-66

Reu:

ADWARDYS BARROS VINHAL· OAB TO 2541· CPF 930.***.***-30

Reu:

WERBETH HARRY BEZERRA JORGE· OAB TO 3341· CPF 628.***.***-34

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.829,57

Autor

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Reu:

ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 408650· CPF 411.***.***-32

Último movimento: Conclusão para despacho (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Autor:

ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 408650· CPF 411.***.***-32

Reu:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Reu:

ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 408650· CPF 411.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0016477-61.2025.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARCELO LOPES JUSTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO LOPES JUSTINO (OAB TO014275) DESPACHO/DECISÃO Da análise das razões recursais, observo que a parte recorrente se limitou a requerer a gratuidade judiciária sem apresentar nenhuma documentação para análise, o que a meu ver, por si só, não é causa determinante para a concessão da justiça gratuita, não demonstrando a invocada hipossufic... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

Reu

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Autor:

ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 408650· CPF 411.***.***-32

Reu:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Reu:

ISABELLA AMARAL GOMES FLAQUER SCARTEZZINI· OAB SP 408650· CPF 411.***.***-32

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 13.409,00

Autor

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001630-20.2026.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: MARCELO LOPES JUSTINO ADVOGADO(A): MARCELO LOPES JUSTINO (OAB TO014275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 27/05/2026 - Expedido Carta pelo Correio (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 12.232,50

Autor

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

Reu

PROSERVICE COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Decisão - Outras Decisões (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 21.750,08

Autor

ELENICE MARIA DE SANTANACPF

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

Reu

W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0046586-92.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: MARCELO LOPES JUSTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) APELANTE: ELENICE MARIA DE SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ SANTANA JÚNIOR (OAB TO007671) APELADO: W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB SP075081) EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CO... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 21.750,08

Autor

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

ELENICE MARIA DE SANTANACPF

Reu

W 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SANTANA JÚNIOR· OAB TO 7671· CPF 025.***.***-46

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RENATE STEPHANES SOBOLLCPF

Reu

MATHEUS SOUSA CHAVESCPF

PALMAS AGRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Reu:

WHILLAM MACIEL BASTOS· OAB TO 4340· CPF 626.***.***-00

Reu:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Outros

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATE STEPHANES SOBOLLCPF

Reu

MATHEUS SOUSA CHAVES

PALMAS AGRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Autor:

WHILLAM MACIEL BASTOS· OAB TO 4340· CPF 626.***.***-00

Autor:

TAISE DA SILVA CUNHA· OAB TO 10247· CPF 061.***.***-45

Autor:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Reu:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Reu:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 7572· CPF 033.***.***-60

Reu:

WHILLAM MACIEL BASTOS· OAB TO 4340· CPF 626.***.***-00

Reu:

TAISE DA SILVA CUNHA· OAB TO 10247· CPF 061.***.***-45

Reu:

MATTEUS ALBUQUERQUE RAMOS· OAB TO 11954· CPF 056.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 28.400,00

Autor

MARCELO LOPES JUSTINOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LOPES JUSTINO· OAB TO 14275· CPF 952.***.***-91

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15 (12/05/2026)

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