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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ADSON DE SOUZA TEIXEIRACPF

LUCIMAR DE OLIVEIRA CARDOSO TEIXEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE DIOCLECIANA ROMEIRO RODRIGUES

Advogados

Autor:

LÚCIO ANDRÉ DE ARAÚJO SILVA· OAB GO 35784

Último movimento: Autos Conclusos (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1987

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 181.863,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIOR

Advogados

Reu:

NEUTON NEMER PERUZZI· OAB SP 170762· CPF 776.***.***-78

Reu:

ARIOVALDO JOAO LOURENCO RODRIGUES· CPF 156.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000052781987826051020250529184603 (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIOR

ADOLFO GUARDIA NETO

Advogados

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Reu:

NEUTON NEMER PERUZZI· OAB SP 170762· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIOR

ADOLFO GUARDIA NETO

Advogados

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Reu:

NEUTON NEMER PERUZZI· OAB SP 170762· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2012

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIOR

ADOLFO GUARDIA NETO

Advogados

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Reu:

NEUTON NEMER PERUZZI· OAB SP 170762· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ADOLFO GUARDIA JUNIOR

ADOLFO GUARDIA NETO

Advogados

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· CPF 142.***.***-02

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Reu:

NEUTON NEMER PERUZZI· OAB SP 170762· CPF 776.***.***-78

Último movimento: Informação (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2006

Distribuição

07/07/2006

Valor

R$ 1.200,00

Autor

JOSE CARAMCPF

BEATRIZ GONCALVES SALVADOR CARAM

GERSON EDSON TOLEDO PIZACPF

SONIA MARIA REIS MACHADO TOLEDO PIZA

MARCO ANTONIO FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO BORGHESAN RODRIGUES· OAB SP 187509· CPF 200.***.***-67

Autor:

ARIOVALDO JOAO LOURENCO RODRIGUES· CPF 156.***.***-04

Reu:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB SP 130467· CPF 172.***.***-38

Reu:

MARIA CECILIA CLARO SILVA· OAB SP 170526· CPF 147.***.***-62

Reu:

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS· OAB SP 185529· CPF 289.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

JOSE CARAMCPF

GERSON EDSON TOLEDO PIZACPF

SONIA MARIA REIS MACHADO TOLEDO PIZACPF

MARCO ANTONIO FERNANDESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 1.200,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

JOSE CARAMCPF

BEATRIZ GONCALVES SALVADOR CARAM

GERSON EDSON TOLEDO PIZACPF

SONIA MARIA REIS MACHADO TOLEDO PIZA

MARCO ANTONIO FERNANDESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS· OAB SP 185529· CPF 289.***.***-90

Autor:

CAROLINE DE CAMARGO SILVA VENTURELLI· OAB SP 277773· CPF 342.***.***-32

Reu:

FABIO BORGHESAN RODRIGUES· OAB SP 187509· CPF 200.***.***-67

Reu:

ARIOVALDO JOAO LOURENCO RODRIGUES· CPF 156.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

SILVIA SALLES DAMHA FERNANDES

GERALDO EUGENIO TOLEDO PIZA

MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA MARTINS TOLEDO PIZA

JOSE CARAM

BEATRIZ GONCALVES SALVADOR CARAM

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS· OAB SP 185529· CPF 289.***.***-90

Reu:

ARIOVALDO JOAO LOURENCO RODRIGUES· CPF 156.***.***-04

Reu:

FABIO BORGHESAN RODRIGUES· OAB SP 187509· CPF 200.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

SILVIA SALLES DAMHA FERNANDES

GERALDO EUGENIO TOLEDO PIZA

MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA MARTINS TOLEDO PIZA

JOSE CARAM

BEATRIZ GONCALVES SALVADOR CARAM

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS· OAB SP 185529· CPF 289.***.***-90

Autor:

RICARDO GOUVEA GUASCO· OAB SP 248619· CPF 304.***.***-46

Reu:

ARIOVALDO JOAO LOURENCO RODRIGUES· CPF 156.***.***-04

Reu:

FABIO BORGHESAN RODRIGUES· OAB SP 187509· CPF 200.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 1.200,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

SILVIA SALLES DAMHA FERNANDES

GERALDO EUGENIO TOLEDO PIZA

MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA MARTINS TOLEDO PIZA

JOSE CARAM

BEATRIZ GONCALVES SALVADOR CARAM

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS· OAB SP 185529· CPF 289.***.***-90

Reu:

ARIOVALDO JOAO LOURENCO RODRIGUES· CPF 156.***.***-04

Reu:

FABIO BORGHESAN RODRIGUES· OAB SP 187509· CPF 200.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2024)

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