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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 42.273,42

Autor

LUIS BRESSIANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VAGNER AUGUSTO CAINELLI· OAB RS 056304· CPF 900.***.***-87

MONIQUE PETERLE· OAB RS 100589· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/09/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANDRE LUIZ BRESSIANICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO WIECZOREK· OAB MT 7498· CPF 766.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ANDRE LUIZ BRESSIANICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 45.015,80

Autor

ANDRE LUIZ BRESSIANICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RENATO WIECZOREK· OAB MT 7498· CPF 766.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ BRESSIANICPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARINA DALLA MARTHA· OAB RO 2612· CPF 682.***.***-87

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CARINA DALLA MARTHA· OAB RO 2612· CPF 682.***.***-87

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055783-71.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: ANDRE LUIZ BRESSIANI REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos. Conforme manifestação de id. 156933396, a parte exequente informa que os valores de seu crédito não foram depositados em sua conta bancária, por inconsistência dos dados bancários especificados. No caso, verifica-se que de fato o numerário foi d... (27/05/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ BRESSIANICPF

Reu

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARINA DALLA MARTHA· OAB RO 2612· CPF 682.***.***-87

Autor:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CARINA DALLA MARTHA· OAB RO 2612· CPF 682.***.***-87

Reu:

LEONARDO SULZER PARADA· OAB MT 11846· CPF 704.***.***-91

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (28/08/2024)

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