JOAO LUIZ DE DEUS NETO — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 133.155,46

Autor

JOCIMAR FERNANDES SILVACPF

JOSSENI VENTURACPF

JOSE LUIZ MOREIRA DE ALMEIDACPF

JACIRA DOS ANJOS PEREIRACPF

JOAO DE DEUS NETOCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRA DOS ANJOS PEREIRA

JOANA MIRIA BRAZOLINOCPF

JOANI APARECIDO NOGUEIRACPF

JOAO DE DEUS NETO

JOCIMAR FERNANDES SILVACPF

+ 5 outros

Reu

JACIRA DOS ANJOS PEREIRA

JOANA MIRIA BRAZOLINOCPF

JOANI APARECIDO NOGUEIRACPF

JOAO DE DEUS NETO

JOCIMAR FERNANDES SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Reu:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Reu:

JONATHAN ALVES NEIVA ROELA· OAB ES 35362· CPF 114.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5013712-90.2026.8.08.0024 RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face da r. sentença de id. 20242275, proferida pelo d. juízo da 4ª V... (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2000

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO MARZANO DE MOURACPF

ALIPIO DOS SANTOS

ANISIO DOMINGOS DE OLIVEIRA

ANTONIO FRANCISCO DE PAULA

ANTONIO HONORATO NEIVACPF

+ 60 outros

Reu

DER MG DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Autor:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Autor:

GERALDO SERGIO GONCALVES· OAB MG 21937· CPF 015.***.***-59

Autor:

HUGO HENRIQUE BERNARDINI ARCEBISPO· OAB MG 172008

Autor:

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

ROSALVO MIRANDA MORENO JUNIOR· OAB MG 70806· CPF 856.***.***-49

Reu:

GERALDO SERGIO GONCALVES· OAB MG 21937· CPF 015.***.***-59

Reu:

HUGO HENRIQUE BERNARDINI ARCEBISPO· OAB MG 172008

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ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

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Último movimento: Recebimento (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 21.960,50

Autor

JOAO DE DEUS NETOCPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (26/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 21.960,50

Autor

ROBERT ZANDAK SILVA DOS SANTOS

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (06/06/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE DEUS NETO

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO DE DEUS NETO INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) De ordem, tendo em vista modificação ocorrida na legislação que rege a tramitação das Ações de Cumprimento de Sentença no TJPI, Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, INTIMO a parte exequente, por meio do(a) causídico(a), para que colacione aos autos, em 15 (quinze) dias, as seguintes informações abaixo, para fins de i... (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DE DEUS NETO

Reu

BANCO CETELEM S.A.CPF

Advogados

Autor:

GEORGE HIDASI FILHO· OAB GO 39612· CPF 021.***.***-22

Autor:

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES· OAB PI 11663· CPF 004.***.***-33

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO DE DEUS NETO INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A. ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) De ordem, tendo em vista modificação ocorrida na legislação que rege a tramitação das Ações de Cumprimento de Sentença no TJPI, Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, INTIMO a parte exequente, por meio do(a) causídico(a), para que colacione aos autos, em 15 (quinze) dias, as seguintes informações abaixo, para fins de i... (17/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA ROSIMAR DE SOUSA MAGALHAESCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

EDMILSON ARAUJO MORAISCPF

JOSELIO CASTRO DA PAZ

Advogados

Reu:

JOAO DE DEUS DUARTE NETO· OAB PI 18809· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO CRUZ DO NASCIMENTOCPF

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ELVIS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAO DE DEUS DUARTE NETO· OAB PI 18809· CPF 006.***.***-35

Reu:

RUDE NEY LIMA CARDOSO· OAB MA 13786· CPF 254.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

RICARDO PINHEIRO ESTRELACPF

Reu

ALAN COSTA LIMACPF

ANTONIO JOSE SOUSA CONCEICAOCPF

LUIS MARIO LIMA DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

JOAO DE DEUS DUARTE NETO· OAB PI 18809· CPF 006.***.***-35

Reu:

ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS· OAB PI 9246· CPF 618.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE SOUSA CONCEICAOCPF

LUIS MARIO LIMA DA CONCEICAO

ALAN COSTA LIMACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

RICARDO PINHEIRO ESTRELACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

MATHEUS OLIVEIRA CRUZCPF

Advogados

Reu:

JOAO DE DEUS DUARTE NETO· OAB PI 18809· CPF 006.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 12/06/2024 23:59. (13/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

WELLINGTON SANTOS SOUSACPF

TAYRES LOPES DE CARVALHOCPF

IZABEL CRISTINA RODRIGUES VERASCPF

Advogados

Reu:

JOAO DE DEUS DUARTE NETO· OAB PI 18809· CPF 006.***.***-35

Reu:

JOSE ARIMATEA DE OLIVEIRA PRADO FILHO· OAB MA 16714· CPF 961.***.***-68

Reu:

AIRTON PAULO DE AQUINO SILVA· OAB PI 8659· CPF 819.***.***-00

Reu:

CYNTHIA SOARES DE CALDAS EWERTON· OAB MA 8944· CPF 003.***.***-47

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS COSTA· OAB PI 9654· CPF 240.***.***-34

Último movimento: Juntada de protocolo (09/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JEAN CARLOS VIANA SANDESCPF

Advogados

Reu:

JOAO DE DEUS DUARTE NETO· OAB PI 18809· CPF 006.***.***-35

Reu:

JEFFERSON FRANCISCO FALCAO DE CARVALHO MARCOS· OAB PI 16947· CPF 012.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC

INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DO PIAUI

Reu

RAIMUNDA BENTA DE CARVALHO

VITOR BEZERRA SOARES

JOSE FIRMINO DE ARAUJO FILHO

ARILTON ARAUJO ELVAS PARENTE JUNIORCPF

CLAIRE NELLY MARIA PORTELA DUMONTEILCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LUCAS RIBEIRO FERREIRA· OAB PI 15536· CPF 600.***.***-27

Reu:

JOAO DE DEUS DUARTE NETO· OAB PI 18809· CPF 006.***.***-35

Reu:

KAROL WOJTYLA DE OLIVEIRA MARTINS· OAB PI 13772· CPF 629.***.***-53

Reu:

JOAQUIM ROCHA CIPRIANO· OAB PI 2515· CPF 414.***.***-06

Reu:

RAISSA MOTA RIBEIRO· OAB PI 13031· CPF 019.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

IRACYALMEIDAGOESNOLÊTO· OAB PI 233592

LORENNA CARVALHO DE BRITO ELVAS· OAB PI 15424· CPF 619.***.***-00

BRENO NUNES MACEDO· OAB PI 13922· CPF 057.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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