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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 307.152,04

Autor

OZAILTON TEODOSIO DE MELOCPF

ERASMO PEREIRA DE ARAUJOCPF

JOSE LINDOLFOCPF

JOAO DAVIDCPF

PEDRO ANTONIO SOARES NETOCPF

+ 41 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

ANA TERESA DE ARAUJO BARBALHO· OAB RN 2753· CPF 422.***.***-72

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806387-12.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: JOSE LINDOLFO, ETENIZE MAURICIO DA SILVEIRA, JOAO DAVID, ERASMO PEREIRA DE ARAUJO, PEDRO ANTONIO SOARES NETO, SEVERINO GOMES DE ARAUJO, MILTON DE VASCONCELOS LISBOA, JOSÉ ALVES DIAS, FRANCISCO GREGORIO DE AZEVEDO, OZAILTON TEODOSIO DE MELO EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO DESPACHO Confere-se aos autores FRANCISCO GREGORIO DE AZEVEDO que apresente laudo médico atualizado (... (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 439.871,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

VANDIR RASSILAN BRAGA FILHOCPF

JOAO LINDOLFO PORTOCPF

CONSTRUTORA VILELA BRAGA LTDACNPJ

Outros

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152· CPF 031.***.***-36

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 25083

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064· CPF 002.***.***-30

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 193.116,26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 193.116,26

Autor

SERRA VERDE HOTEIS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

VB CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

EUNICE FORTUNATO TEIXEIRACPF

JOAO LINDOLFO PORTOCPF

MERSIA TEIXEIRA PORTOCPF

VANDIR RASSILAN BRAGA FILHOCPF

Advogados

Autor:

KARINA LILIANNI BRAGA· OAB MG 93872· CPF 034.***.***-06

Autor:

GUILHERME AVELAR TEIXEIRA DE PAULA MARTINS· OAB MG 197605· CPF 034.***.***-26

Reu:

DAVI PEREIRA BORGES· OAB MG 108754· CPF 625.***.***-91

Reu:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 169613· CPF 067.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRA VERDE HOTEIS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

EUNICE FORTUNATO TEIXEIRA

JOAO LINDOLFO PORTOCPF

MERSIA TEIXEIRA PORTOCPF

VANDIR RASSILIAN BRAGA FILHO

VB CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LILIANNI BRAGA

Autor:

GUILHERME AVELAR TEIXEIRA DE PAULA MARTINS

Reu:

DAVI PEREIRA BORGES· OAB MG 108754

Reu:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRA VERDE HOTEIS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO LINDOLFO PORTOCPF

VANDIR RASSILIAN BRAGA FILHO

EUNICE FORTUNATO TEIXEIRA

MERSIA TEIXEIRA PORTOCPF

VB CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LILIANNI BRAGA

Autor:

GUILHERME AVELAR TEIXEIRA DE PAULA MARTINS

Reu:

DAVI PEREIRA BORGES· OAB MG 108754

Reu:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRA VERDE HOTEIS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

EUNICE FORTUNATO TEIXEIRA

JOAO LINDOLFO PORTOCPF

MERSIA TEIXEIRA PORTOCPF

VANDIR RASSILIAN BRAGA FILHO

VB CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA LILIANNI BRAGA

Autor:

GUILHERME AVELAR TEIXEIRA DE PAULA MARTINS

Reu:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

DAVI PEREIRA BORGES· OAB MG 108754

Reu:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BAETA NEVES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERRA VERDE HOTEIS E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

EUNICE FORTUNATO TEIXEIRA

JOAO LINDOLFO PORTOCPF

VB CONSTRUCOES CIVIS LTDACNPJ

MERSIA TEIXEIRA PORTOCPF

VANDIR RASSILIAN BRAGA FILHO

Advogados

Autor:

KARINA LILIANNI BRAGA

Autor:

GUILHERME AVELAR TEIXEIRA DE PAULA MARTINS

Reu:

TULIO DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

DAVI PEREIRA BORGES· OAB MG 108754

Reu:

RAFAELLA ARAUJO JUNQUEIRA BUENO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LINDOLFO PORTOCPF

VANDIR RASSILAN BRAGA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

REGIANE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 131305

Autor:

LUCIENE GONCALVES CARDOSO· OAB MG 87064

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

RAYMUNDO LAZARO VELLANI JUNIOR· OAB MG 64152

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2021)

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