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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO MACIEL PAOLILOCPF

Outros

AQUILES NEREU DA SILVA LIMA· OAB BA 24611· CPF 925.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/1989

Distribuição

28/03/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRATEC EMP BRAS DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

JAIME OLIVEIRA DO AMOR

JOAO CARLOS PAOLILO BACELARCPF

Reu

BANCO CIDADE SA

Outros

DURVAL JULIO RAMOS NETO· OAB BA 3732· CPF 042.***.***-49

CELSO RIBEIRO DE SOUZA DANTAS· OAB BA 2225· CPF 000.***.***-25

JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS· OAB BA 21000· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 112.600,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL CONVENTION CENTERCNPJ

Reu

JOAO CARLOS PAOLILO BACELARCPF

LIGIA SILVA BACELARCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MOTA SANTANA· OAB BA 17360· CPF 431.***.***-87

Autor:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL CONVENTION CENTER em 06/02/2025 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO EMPRESARIAL CONVENTION CENTERCNPJ

Reu

JOAO CARLOS PAOLILO BACELARCPF

LIGIA SILVA BACELARCPF

Advogados

Autor:

FABIANO MOTA SANTANA· OAB BA 17360· CPF 431.***.***-87

Autor:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Reu:

FABIANO MOTA SANTANA· OAB BA 17360· CPF 431.***.***-87

Reu:

WALTER ALVES SOARES· OAB BA 28363· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicação (02/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 1.353.705,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIGIA SILVA BACELARCPF

JB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

JOAO CARLOS PAOLILO BACELARCPF

Advogados

Reu:

GRACIELA RIBEIRO· OAB BA 31987· CPF 021.***.***-21

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB SE 2454· CPF 601.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2026 23:59. (03/03/2026)

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