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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CARLOS MAGNO MORAES DE FREITASCPF

RIVALDO DIAS FERREIRACPF

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DA SILVA

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ WAGNER DA GAMA· OAB MG 53503· CPF 257.***.***-34

Reu:

MICHELLE PATRICIA PAIVA REZENDE· OAB MG 132843· CPF 051.***.***-60

Reu:

SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO· OAB MG 53861· CPF 493.***.***-53

Reu:

LEONARDO ANDRE LIMA MOREIRA· OAB MG 109927· CPF 851.***.***-87

Outros

LEONIDAS TADEU CHAVES MELO· OAB MG 130137· CPF 081.***.***-09

THAIS MARIA DE SOUZA DUTRA· OAB MG 172302

FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA· OAB MG 81227· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA SILVA

LUIZ CARLOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO ANDRE LIMA MOREIRA· OAB MG 109927

Autor:

SIAMER KEME DE MELO TOLENTINO

Reu:

LEONARDO ANDRE LIMA MOREIRA· OAB MG 109927

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Último movimento: Transitado em Julgado (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

GravíssimaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALAN PIMENTA VIDIGALCPF

ANDRÉ DE ÁVILA FRANCO CARVALHOCPF

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

CAIO MÁRCIO DE MELO SILVA SOARESCPF

CRISTIANO JOSÉ COLOMBINICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

PAULA REZENDE MARQUES· OAB MG 130135

Autor:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

Autor:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

PAULA REZENDE MARQUES· OAB MG 130135

Reu:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

Reu:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALAN PIMENTA VIDIGALCPF

ANDRÉ DE ÁVILA FRANCO CARVALHOCPF

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

CAIO MÁRCIO DE MELO SILVA SOARESCPF

CRISTIANO JOSÉ COLOMBINICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

PAULA REZENDE MARQUES· OAB MG 130135

Autor:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

Autor:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

PAULA REZENDE MARQUES· OAB MG 130135

Reu:

RAFAEL VON HELD BOECHAT· OAB MG 637

Reu:

ANTONIO LOPES NETO· OAB MG 29258· CPF 147.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/03/2015

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MAFALDA COLTROCPF

Reu

CATARINA NOVAKOSKI WAGNER

JOAO WAGNER

Advogados

Autor:

JOSE MELQUIADES DA ROCHA· OAB PR 5710· CPF 003.***.***-49

Autor:

JEFFERSON OSCAR HECKE· OAB PR 22138· CPF 471.***.***-04

Autor:

JOSÉ MELQUIADES DA ROCHA JUNIOR· OAB PR 18790· CPF 672.***.***-04

Autor:

MARIA PAULA MELQUÍADES DA ROCHA· OAB PR 40071· CPF 006.***.***-85

Reu:

MARIA WAGNER

Reu:

LEONICE LUIZA WAGNER COLLET

Reu:

MARIA WAGNER· CPF 231.***.***-49

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE BERTINCPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FRANCISCO· OAB SP 62504· CPF 983.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

JOAO WAGNER

Advogados

Autor:

EMERSON HINKE· OAB SC 014233· CPF 017.***.***-79

Reu:

EMERSON HINKE· OAB SC 014233· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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