Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 3.668,68

Reu

JOAO REGO NETOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 3.718,71

Reu

JOAO REGO NETOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (02/01/2023)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOAO REGO NETOCPF

Advogados

Autor:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Outros

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO REGO NETO em 01/08/2024 23:59. (03/08/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Extravio de bagagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO REGO NETO

Reu

TAM LINHAS AEREAS

Advogados

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Autor:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

INALDO LEAO FERREIRA· OAB PA 30089· CPF 328.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (03/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

20/05/2013

Valor

R$ 2.369.386,86

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

JOAO REGO NETOCPF

IN NATURA MADEIRAS LTDA

Último movimento: Conclusos para despacho (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 808.250,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FABIANO SOARES CAMARGOCPF

LUAN CARLOS LIMA DA SILVACPF

MICHELE PATRICIA MARQUES MEDEIROS DA SILVACPF

ANTONIO ALVES MOREIRACPF

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Reu:

JOAO MACIEL NETO· CPF 418.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867677/MS (2025/0067574-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO - MS025635B AGRAVADO: OLDEMAR ALMEIDA SILVA AGRAVADO: ELENIR DOS SANTOS PERES AGRAVADO: IZALTINA DOS SANTOS PERES AGRAVADO: ELDEMAR PERES ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES - INVENTARIANTE - MS011342 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERES

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

ELENIR DOS SANTOS PERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Inclusão em Pauta (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

ELENIR DOS SANTOS PERESCPF

IZALTINA DOS SANTOS PERESCPF

EDELMAR PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Certidão (28/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 808.250,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

EDELMAR PERES

IZALTINA DOS SANTOS PRES

OLDEMAR ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargada: Izaltina dos Santos Pres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Embargado: Edelmar Peres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Embargado: Oldemar Almeida Silva (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Interessado: Antonio Alves Moreira Interessado: Neiva Souza... (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO LUSO BRASILEIRACNPJ

Reu

JOAO MACIEL NETOCPF

MGJ SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CORADO GABRIEL LIMA· OAB MS 24015· CPF 008.***.***-65

Autor:

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB MS 8988· CPF 831.***.***-15

Autor:

CAMILA TAVEIRA HOLSBACH· OAB SP 300650· CPF 013.***.***-40

Reu:

CURADOR ESPECIAL

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 39.890,40

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

EUSMAR DOMINGOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485

Reu:

JOÃO MACIEL NETO· OAB MS 7143· CPF 418.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 18.386,00

Autor

FRANCILINO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MACIEL NETO· OAB MS 7143· CPF 418.***.***-34

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB MS 26211· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARISDEY APARECIDA HOTA CASTROCPF

Reu

LENIR MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MACIEL NETO· OAB MS 7143· CPF 418.***.***-34

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 214.312,44

Autor

IRINEU SANTANA JACOMOCPF

Reu

PEDRO LUIS ROCHACPF

Advogados

Autor:

BRENO RODRIGO DE LIMA CABRAL· OAB MS 23200· CPF 046.***.***-48

Reu:

JOÃO MACIEL NETO· OAB MS 7143· CPF 418.***.***-34

Reu:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· OAB MS 19708· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal