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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA MUNICIPAL DE BANABUIU-CECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSE FELIPE DA SILVA NOGUEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Último movimento: Outras Decisões (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FELIPE DA SILVA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 808.250,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

FABIANO SOARES CAMARGOCPF

LUAN CARLOS LIMA DA SILVACPF

MICHELE PATRICIA MARQUES MEDEIROS DA SILVACPF

ANTONIO ALVES MOREIRACPF

HADDAD ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Reu:

JOAO MACIEL NETO· CPF 418.***.***-34

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2867677/MS (2025/0067574-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO - MS025635B AGRAVADO: OLDEMAR ALMEIDA SILVA AGRAVADO: ELENIR DOS SANTOS PERES AGRAVADO: IZALTINA DOS SANTOS PERES AGRAVADO: ELDEMAR PERES ADVOGADO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES - INVENTARIANTE - MS011342 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERES

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

ELENIR DOS SANTOS PERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Inclusão em Pauta (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

ELENIR DOS SANTOS PERESCPF

IZALTINA DOS SANTOS PERESCPF

EDELMAR PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Certidão (28/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 808.250,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OLDEMAR ALMEIDA SILVACPF

IZALTINA DOS SANTOS PRES

EDELMAR PERESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

EDELMAR PERES

IZALTINA DOS SANTOS PRES

OLDEMAR ALMEIDA SILVA

Advogados

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 11342· CPF 500.***.***-91

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PERES· OAB MS 011342· CPF 500.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargada: Izaltina dos Santos Pres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Embargado: Edelmar Peres (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Embargado: Oldemar Almeida Silva (Espólio) Advogada: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB: 11342/MS) Interessado: Antonio Alves Moreira Interessado: Neiva Souza... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO LUSO BRASILEIRACNPJ

Reu

JOAO MACIEL NETOCPF

MGJ SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GERALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CORADO GABRIEL LIMA· OAB MS 24015· CPF 008.***.***-65

Autor:

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB MS 8988· CPF 831.***.***-15

Autor:

CAMILA TAVEIRA HOLSBACH· OAB SP 300650· CPF 013.***.***-40

Reu:

CURADOR ESPECIAL

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 39.890,40

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

EUSMAR DOMINGOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB MS 19761· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB MS 22485

Reu:

JOÃO MACIEL NETO· OAB MS 7143· CPF 418.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2023

Distribuição

28/05/2023

Valor

R$ 18.386,00

Autor

FRANCILINO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MACIEL NETO· OAB MS 7143· CPF 418.***.***-34

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB MS 26211· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARISDEY APARECIDA HOTA CASTROCPF

Reu

LENIR MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MACIEL NETO· OAB MS 7143· CPF 418.***.***-34

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (16/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 214.312,44

Autor

IRINEU SANTANA JACOMOCPF

Reu

PEDRO LUIS ROCHACPF

Advogados

Autor:

BRENO RODRIGO DE LIMA CABRAL· OAB MS 23200· CPF 046.***.***-48

Reu:

JOÃO MACIEL NETO· OAB MS 7143· CPF 418.***.***-34

Reu:

ANDERSON LUIZ FERREIRA BUZO· OAB MS 19708· CPF 909.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTOCPF

CLEBER JUNIOR DE SOUZA PINTO

Advogados

Reu:

JOÃO MACIEL NETO· OAB MS 7143· CPF 418.***.***-34

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES· OAB MS 26653· CPF 583.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Maciel Neto (OAB 7143/MS), Luiz Carlos da Silva Fernandes (OAB 26653/MS) Processo 0900501-89.2023.8.12.0008 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Cleber Junior De Souza Pinto, Claudio Luiz De Souza Pinto - " Diante do cumprimento da transação penal, acolho o parecer ministerial (p. 82) e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Cleber Júnior de Souza Pinto e Cláudio Luiz de Souza Pinto, qualificados nos autos, o que faço com fulcro no artigo 89, §... (29/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MELCHORA SOUZA GONCALVESCPF

Reu

ODIR GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO MACIEL NETO· OAB MS 7143· CPF 418.***.***-34

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 8.534,00

Autor

JENNEF APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MUNICIPIO DE LADARIO/MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MACIEL NETO· OAB MS 7143· CPF 418.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES· OAB MS 26653· CPF 583.***.***-68

Reu:

DANIEL IACHEL PASQUALOTTO· OAB SP 314308· CPF 011.***.***-02

Reu:

LUIZ LEMOS DE SOUZA BRITO FILHO· OAB SP 307124· CPF 005.***.***-32

Reu:

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA· OAB MS 13930· CPF 013.***.***-60

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (20/09/2024)

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