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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 138.420,91

Autor

JOAO MANOEL NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAIMARA MOREIRA DE ARAUJO· OAB CE 51456· CPF 851.***.***-87

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199874689 (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 14.978,76

Autor

JOAO MANOEL NETOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 29.979.036/0001-40

Advogados

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Reu:

RONALDO FRAIHA FILHO· OAB MG 154053· CPF 096.***.***-86

Último movimento: Publicado Intimação em 29/05/2025. (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 14.978,76

Autor

JOAO MANOEL NETOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (31/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.840,00

Autor

JOAO MANOEL NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (24/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DICIULA MARIA CARDOZO CALDEIRA PEZZIN

DICIULA MARIA CARDOZO CALDEIRA PEZZINCPF

Reu

ROSELAINE ELER FERREIRA

ROSANGELA ELER FERREIRA

ROSELAINE ELER FERREIRACPF

ROSANGELA ELER FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL PAES NETO· OAB RJ 26577· CPF 189.***.***-04

Reu:

ANTONIO CLAUDIO RIBEIRO GEGE· OAB ES 11521· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCIONE FERREIRA DE ARAUJO CANHACOCPF

Reu

LUIZ QUIUQUI CANHACOCPF

Outros

JOAO MANOEL PAES NETO· OAB RJ 26577· CPF 189.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIONE FERREIRA DE ARAUJO CANHACO em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

04/04/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO BARAO DA TORRECNPJ

Reu

JOAO MANOEL PAES NETO

Advogados

Autor:

RICARDO GOMES DE MENDONCA· OAB RJ 66685· CPF 958.***.***-53

Reu:

JOAO MANOEL PAES NETO· OAB RJ 26577· CPF 189.***.***-04

Outros

MAYARA MEDEIROS CAMACHO· OAB RJ 178376

MARIA IVONE GOMES· OAB RJ 29123

Último movimento: Juntada de petição (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADRIANA GOMES CORDEIROCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

JOAO MANOEL PAES NETO· OAB RJ 26577· CPF 189.***.***-04

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 55.374,88

Autor

KAROLINA PAES RANGELCPF

Reu

DRA. IARA DA SILVA OUROFINO

HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANACPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL PAES NETO· OAB RJ 26577· CPF 189.***.***-04

Reu:

FERNANDA VIVACQUA VIEIRA· OAB RJ 173444· CPF 124.***.***-94

Reu:

JULIANA LANDIM GOMES SIQUEIRA· OAB RJ 177084· CPF 130.***.***-41

Reu:

MURILO MADRUGA FARIA· OAB RJ 139443· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Conclusos ao Juiz (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 47.700,18

Autor

MIRANDA FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JANE KELLY GOMES MADEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MANOEL PAES NETO· OAB RJ 26577· CPF 189.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 3.841,80

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GAIACNPJ

Reu

HELENA PAES RANGEL VIANACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS· OAB MG 175706· CPF 115.***.***-73

Reu:

JOAO MANOEL PAES NETO· OAB RJ 26577· CPF 189.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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