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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

ANDRIEL RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

THAYS RIBAS· OAB PR 65056· CPF 066.***.***-90

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (28/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 8.287,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6042326-35.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O Acórdão da Turma Recursal, transitado em julgado, reformou a sentença que julgou IMPROCEDENTE a pretensão da parte autora. Ao final, o reclamado foi condenado em obrigação de fazer e de pagar. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261,... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 8.287,85

Autor

JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6042326-35.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTE/Advogado(s) do reclamante: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS, JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA RECORRIDO: MUNICIPIO DE MACAPA/ DECISÃO Recebimento de recurso. Concessão de gratuidade. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem pro... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 10.342,43

Autor

JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6042342-86.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimar a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, juntar as fichas financeiras do período abrangido pela sentença/Acórdão e demonstrativo do débito atualizado, contendo ao final, conforme o meio de pagamento, as seguintes informações: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Princi... (26/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 3.350,91

Autor

JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTECPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTECPF

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6040478-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que necessária a juntada da VIDA FUNCIONAL, documento que contém informações de extrema relevância para o julgamento da ação. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central,... (08/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6040481-31.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTE REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de p... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTECPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Reu:

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 2803· CPF 858.***.***-15

Reu:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003· CPF 831.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6040484-83.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO MARCIO MARTINS CAMPANTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de justiça deverá ser enfrentada somente no caso de haver manejo de recurso, pois em sede de Juizados Especiais o acesso é gratuito no primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do art. 54 da lei 9099/95. A princípio, não se vislumbra a necessidade de produção de prova... (22/06/2026)

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