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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 26.438,71

Autor

MARIA PEREIRA POLATTOCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES· OAB MS 19485· CPF 366.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 17.000,00

Autor

ESTELA BARRIOS TRENCHCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI· CPF 124.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA BARRIOS TRENCHCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA BARRIOS TRENCHCPF

Reu

UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI· CPF 124.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTELA BARRIOS TRENCHCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO DE FREITAS FAZOLI· CPF 124.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES CORDEIRO ALVESCPF

MARCOS ANTONIO ALVAREZ (MEDICO)CPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALVAREZ (MEDICO)CPF

MARIA DE LOURDES CORDEIRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ESTEVAN TOSO FERRAZ· CPF 312.***.***-84

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Reu:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Reu:

ESTEVAN TOSO FERRAZ· CPF 312.***.***-84

Reu:

CESAR EDUARDO LEVA· OAB SP 270622· CPF 322.***.***-56

Outros

ESTEVAN TOSO FERRAZ· OAB SP 230862· CPF 312.***.***-84

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES CORDEIRO ALVESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALVAREZ (MEDICO)CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES CORDEIRO ALVESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALVAREZ (MEDICO)CPF

Advogados

Autor:

ESTEVAN TOSO FERRAZ· CPF 312.***.***-84

Reu:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES CORDEIRO ALVESCPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALVAREZ (MEDICO)CPF

Advogados

Autor:

ESTEVAN TOSO FERRAZ· CPF 312.***.***-84

Reu:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 245.759,28

Autor

DKU AGRICOLA LTDACPF

DMG PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

Reu

DMG PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

DKU AGRICOLA LTDACPF

Advogados

Autor:

DOVAIR MANZATTO· OAB SP 068673· CPF 803.***.***-59

Autor:

RUDY SOLDI MANAIA· OAB SP 432846· CPF 409.***.***-06

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Reu:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Reu:

DOVAIR MANZATTO· OAB SP 068673· CPF 803.***.***-59

Outros

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867522/SP (2025/0059554-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DMG - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS MANAIA - SP090881 ESTELA BARRIOS TRENCH - SP313056 RUDY SOLDI MANAIA - SP432846 AGRAVADO: DKU AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DOVAIR MANZATTO - SP068673 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DMG PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

Reu

DKU AGRICOLA LTDACPF

Advogados

Autor:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Autor:

RUDY SOLDI MANAIA· OAB SP 432846· CPF 409.***.***-06

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Reu:

DOVAIR MANZATTO· OAB SP 068673· CPF 803.***.***-59

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1054551/2025 - AgInt (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DMG PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

Reu

DKU AGRICOLA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 245.759,28

Autor

DMG PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

Reu

DKU AGRICOLA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Autor:

RUDY SOLDI MANAIA· OAB SP 432846· CPF 409.***.***-06

Reu:

DOVAIR MANZATTO· OAB SP 068673· CPF 803.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (24/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DMG - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DKU AGRICOLA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOVAIR MANZATTO· OAB SP 68673· CPF 803.***.***-59

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 90881· CPF 054.***.***-62

Autor:

RUDY SOLDI MANAIA· OAB SP 432846· CPF 409.***.***-06

Autor:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Autor:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

DOVAIR MANZATTO· OAB SP 68673· CPF 803.***.***-59

Reu:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 90881· CPF 054.***.***-62

Reu:

RUDY SOLDI MANAIA· OAB SP 432846· CPF 409.***.***-06

Reu:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Reu:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2867522/SP (2025/0059554-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: DMG - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOS: JOÃO CARLOS MANAIA - SP090881 ESTELA BARRIOS TRENCH - SP313056 RUDY SOLDI MANAIA - SP432846 AGRAVADO: DKU AGRICOLA LTDA ADVOGADO: DOVAIR MANZATTO - SP068673 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de... (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.555.973,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HDS MECPAR INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Reu:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HDS MECPAR INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Reu:

JOÃO CARLOS MANAIA· OAB SP 090881· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HDS MECPAR INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELICNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 12.891,06

Autor

ALEX JOSE MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MANAIA· OAB SP 90881· CPF 054.***.***-62

Reu:

ADRIANO CESAR ULLIAN· OAB SP 124015· CPF 093.***.***-66

Reu:

JOAO CARLOS MANAIA· OAB SP 90881· CPF 054.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.645.515,72

Autor

JOSE ORESTES BOZELLICPF

Reu

ADAIR PEREIRA DE AMORIMCPF

AGENOR PEREIRA AMORIMCPF

CCA APOIO AGRICOLA EIRELICNPJ

ACC SERVICOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS MANAIA· OAB SP 90881· CPF 054.***.***-62

Reu:

LUCIANO DUARTE VARELLA· OAB SP 241616· CPF 330.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao} (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 435.545,59

Autor

ONDIVIO MARIANO FILHOCPF

Reu

GYLIA SIMONETTI TRENCHCPF

Advogados

Autor:

DAIANE GODEGUEZ MORAES· OAB SP 454896· CPF 388.***.***-65

Reu:

JOAO CARLOS MANAIA· OAB SP 90881· CPF 054.***.***-62

Reu:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 367.830,61

Autor

MARCOS ALEXANDRE SIMONETTI TRENCHCPF

CELSO SIMONETTI TRENCHI JUNIORCPF

EDSON BELLINTANI TRENCHCPF

MARA LUZIA TRENCH TSUBOUCHICPF

SORAYA SIMONETTI TRENCH RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Reu

LYGIA SIMONETTI TRENCHCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA DE CARVALHO· OAB SP 444543· CPF 359.***.***-08

Autor:

JOAO CARLOS MANAIA· OAB SP 90881· CPF 054.***.***-62

Autor:

ESTELA BARRIOS TRENCH· OAB SP 313056· CPF 353.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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