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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DERLI MAIA MACEDO

ANIZIO CAMACHO

JOSE RODRIGUES FERNANDES FILHO

JOAO BATISTA DE MOURA SILVA

MIRA-BELL SOUZA MALAFAIA

+ 4 outros

Outros

HAMILTON SAMPAIO DA SILVA· OAB RJ 47631· CPF 246.***.***-53

FABRICIO RICCIO DE OLIVEIRA VIANA· OAB RJ 134268· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Documento (23/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS MOREIRA LEANDROCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 067144· CPF 054.***.***-01

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 030851· CPF 006.***.***-13

Reu:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Outros

AURELIO JACKSON FERNANDES MAZETO· OAB DF 028754

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 062420

MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO· OAB DF 077100

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS MOREIRA LEANDROCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO· OAB DF 077100

Autor:

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 062420

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 030851· CPF 006.***.***-13

Autor:

AURELIO JACKSON FERNANDES MAZETO· OAB DF 028754

+ outros advogados do autor

Reu:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Reu:

MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO· OAB DF 077100

Reu:

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 062420

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 030851· CPF 006.***.***-13

Reu:

AURELIO JACKSON FERNANDES MAZETO· OAB DF 028754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 64.778,21

Autor

JOAO MARCOS MOREIRA LEANDROCPF

Reu

MARCELO OLIVEIRA MORGADOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Autor:

EDUARDO BATISTA LEITE· OAB DF 54633· CPF 009.***.***-17

Autor:

FELLIPE BORGES DIAS· OAB DF 46064· CPF 028.***.***-41

Autor:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 67144· CPF 054.***.***-01

Autor:

KAUE DE BARROS MACHADO· OAB DF 30848· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS MOREIRA LEANDROCPF

Reu

CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO (AGRAVANTE)

Reu

2. CAPITAL STEAK HOUSE FRANQUEADORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KAUÊ DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Autor:

MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO· OAB DF 077100

Autor:

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 062420

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 030851· CPF 006.***.***-13

Autor:

AURELIO JACKSON FERNANDES MAZETO· OAB DF 028754

+ outros advogados do autor

Reu:

KAUÊ DE BARROS MACHADO· OAB DF 030848· CPF 634.***.***-49

Reu:

MARIA EDUARDA DE CASTRO PORTO· OAB DF 077100

Reu:

KEZIA ALMEIDA SOARES· OAB DF 062420

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 030851· CPF 006.***.***-13

Reu:

AURELIO JACKSON FERNANDES MAZETO· OAB DF 028754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS MOREIRA LEANDROCPF

Reu

MARCELO OLIVEIRA MORGADOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO· OAB DF 30851· CPF 006.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2024)

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