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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 165.000,00

Autor

JOAO MOREIRACPF

EVA PEREIRA DE MELO MOREIRACPF

Reu

ADAO MOACIR VEDOYCPF

Advogados

Autor:

JAMIR EDSON DE MELO· CPF 752.***.***-53

Autor:

FABIANO SBARAINI· OAB RS 058661· CPF 903.***.***-15

Reu:

FERNANDO PERETTI SCHAFFER· OAB RS 037772· CPF 642.***.***-34

Reu:

MILEIDE BIEHL· OAB RS 063070· CPF 936.***.***-20

Reu:

FABRICIO LUIZ ZUFFO· OAB RS 088759· CPF 005.***.***-18

Reu:

GIULIANO TOGNI VALDUGA· OAB RS 047953· CPF 629.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55 (02/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 165.000,00

Autor

JOAO MOREIRACPF

EVA PEREIRA DE MELO MOREIRACPF

Reu

ADAO MOACIR VEDOYCPF

Advogados

Autor:

FABIANO SBARAINI· OAB RS 058661· CPF 903.***.***-15

Reu:

FERNANDO PERETTI SCHAFFER· OAB RS 037772· CPF 642.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA PEREIRA DE MELO MOREIRACPF

JOAO MOREIRA

Reu

ADAO MOACIR VEDOYCPF

Advogados

Autor:

JAMIR EDSON DE MELO· OAB RS 56517· CPF 752.***.***-53

Autor:

GIULIANO TOGNI VALDUGA· OAB RS 47953· CPF 629.***.***-20

Autor:

FABIANO SBARAINI· OAB RS 58661· CPF 903.***.***-15

Autor:

FERNANDO PERETTI SCHAFFER· OAB RS 37772· CPF 642.***.***-34

Autor:

MILEIDE BIEHL· OAB RS 63070· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMIR EDSON DE MELO· OAB RS 56517· CPF 752.***.***-53

Reu:

GIULIANO TOGNI VALDUGA· OAB RS 47953· CPF 629.***.***-20

Reu:

FABIANO SBARAINI· OAB RS 58661· CPF 903.***.***-15

Reu:

FERNANDO PERETTI SCHAFFER· OAB RS 37772· CPF 642.***.***-34

Reu:

MILEIDE BIEHL· OAB RS 63070· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 21/08/2025 A 28/08/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5159199-26.2024.8.21.7000/RS RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN AGRAVANTE: JOAO MOREIRA ADVOGADO(A): JAMIR EDSON DE MELO (OAB RS056517) ADVOGADO(A): FABIANO SBARAINI (OAB RS058661) AGRAVANTE: EVA PEREIRA DE MELO MOREIRA ADVOGADO(A): JAMIR EDSON DE MELO (OAB RS056517) ADVO... (17/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.908,47

Autor

SOUSA ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

JOAO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUSA ADVOGADOS S/S

Reu

JOAO MOREIRA

Advogados

Autor:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Reu:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

JULIO DA SILVA MOREIRA FILHOCPF

NEUZA DA SILVA MOREIRA

Reu

JULIO DA SILVA MOREIRACPF

ESPOLIO DE JULIO DA SILVA MOREIRA

ESPOLIO DE MARIA LAURA DE OLIVEIRA GOMES

Advogados

Autor:

GILSON DOS SANTOS CUNHA· OAB BA 38957· CPF 146.***.***-15

Autor:

WAGNER CURSE DE SOUZA· OAB BA 43700· CPF 606.***.***-15

Último movimento: Juntada de movimentação processual (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ITACARE

Reu

MACKSOEL SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MACKSOEL SOUZA LIMACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

NICACIO PEDRO TIRADENTES· OAB ES 3738· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (02/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 2.856,47

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

JOAO MOREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: JOAO MOREIRA Fica(m) a(s) parte(s) devidamente intimada(s), através dos seu(s) respetivo(a)(s) advogado(a)(s): > EXECUTADO: JOAO MOREIRA - > FINALIDADE: Ciência da sentença ID 92928012 Itapemirim, 6 de maio de 2026 DIRETOR DE SECRETARIA [Documento assinado eletronicamente] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0002264-64.2010.8.08.0026 EXECUÇÃO FISCAL (1116) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 106.827,59

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JARBAS MOREIRA

MARIA NADIR MOREIRACPF

MARIA VALDETE MOREIRA DA SILVACPF

JURACI MOREIRACPF

JUAREZ MOREIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2005

Distribuição

09/09/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAUTO SELESTRINO LOZANOCPF

MARIELCE DE FRANCA LOZANOCPF

RODOLFO FRANCA LOZANOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

WILLIAM DA SILVA PINTO· OAB MS 10378· CPF 640.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

02/02/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADAUTO SELESTRINO LOZANOCPF

Advogados

Autor:

NATHÁLIA DOS SANTOS PAES DE BARROS· OAB MS 10233

Reu:

RICARDO NASCIMENTO ARAUJO

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/01/2017)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOREIRA

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

VINICIUS JOSÉ MARTINS SANCHES· OAB PR 74656· CPF 085.***.***-02

Autor:

NATALLY SOSSAI REYS· OAB PR 29590· CPF 922.***.***-87

Autor:

ALEX FERNANDO PELOGIO· OAB PR 74366· CPF 068.***.***-28

Autor:

WELLINGTON LINCOLN SECO· OAB PR 57557· CPF 008.***.***-59

Autor:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS JOSÉ MARTINS SANCHES· OAB PR 74656· CPF 085.***.***-02

Reu:

NATALLY SOSSAI REYS· OAB PR 29590· CPF 922.***.***-87

Reu:

ALEX FERNANDO PELOGIO· OAB PR 74366· CPF 068.***.***-28

Reu:

WELLINGTON LINCOLN SECO· OAB PR 57557· CPF 008.***.***-59

Reu:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO MOREIRA

Reu

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

VINICIUS JOSÉ MARTINS SANCHES· OAB PR 74656· CPF 085.***.***-02

Autor:

NATALLY SOSSAI REYS· OAB PR 29590· CPF 922.***.***-87

Autor:

ALEX FERNANDO PELOGIO· OAB PR 74366· CPF 068.***.***-28

Autor:

WELLINGTON LINCOLN SECO· OAB PR 57557· CPF 008.***.***-59

Autor:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS JOSÉ MARTINS SANCHES· OAB PR 74656· CPF 085.***.***-02

Reu:

NATALLY SOSSAI REYS· OAB PR 29590· CPF 922.***.***-87

Reu:

ALEX FERNANDO PELOGIO· OAB PR 74366· CPF 068.***.***-28

Reu:

WELLINGTON LINCOLN SECO· OAB PR 57557· CPF 008.***.***-59

Reu:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (24/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA MOREIRA

Reu

JORGE AVELINO DE SOUZA MOREIRACPF

JOÃO CARLOS MOREIRA

JOÃO MOREIRA

LUIZ JOSÉ DE SOUZA MOREIRACPF

MARIA DE SOUSA MOREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE VIEIRA MOREIRA

ITOR MOREIRACPF

JOÃO MOREIRA

LUIS CARLOS MOREIRA

PATRICIA JAQUELINE WINCKLER MOREIRA

Advogados

Autor:

EDSON POMPEU DA SILVA· OAB RS 32162· CPF 211.***.***-72

Autor:

RICARDO ROBERTO DALMAGRO· OAB RS 28591

Autor:

EDUARDO LUCAS DA SILVA· OAB SC 54990· CPF 078.***.***-05

Autor:

LUCIANO STEIN· OAB RS 72812· CPF 681.***.***-00

Autor:

EDUARDO LUCAS DA SILVA· OAB SC 054990· CPF 078.***.***-05

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARROLAMENTO COMUM Nº 5000070-78.2007.8.21.0113/RS REQUERENTE: ITOR MOREIRA ADVOGADO(A): RICARDO ROBERTO DALMAGRO (OAB RS028591) ADVOGADO(A): LUCIANO STEIN (OAB RS072812) REQUERENTE: LUIS CARLOS MOREIRA ADVOGADO(A): EDSON POMPEU DA SILVA (OAB RS032162) REQUERENTE: PATRICIA JAQUELINE WINCKLER MOREIRA ADVOGADO(A): EDSON POMPEU DA SILVA (OAB RS032162) REQUERENTE: JOÃO MOREIRA ADVOGADO(A): EDSON POMPEU DA SILVA (OAB RS032162) REQUERENTE: ALEXANDRE VIEIRA... (15/06/2026)

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