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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 9.962,40

Autor

JOAO MOURA NETOCPF

Reu

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

MARIANGELA SILVEIRA SENNA· OAB SC 006922· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 9.962,40

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

JOAO MOURA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RCPUN0 (23/07/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 25.836,21

Autor

JOAO DE MOURA NETOCPF

Reu

FABIO DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Publicado Sentença em 20/05/2025. (20/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 56.000,00

Autor

JOAO DE MOURA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

JULIANA DUARTE NAPOLEAO DO REGO· OAB PI 11026

CARLOS HENRIQUE DE ALENCAR VIEIRA· OAB PI 3778· CPF 834.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (21/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 56.000,00

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOAO DE MOURA NETOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (11/10/2021)

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