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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO GONCALVES DA CUNHACPF

Outros

CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI· OAB SP 206224· CPF 289.***.***-98

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA VILLARES SILVA

Reu

WANDERLEI ANTONIO FRANCO DE MORAES

Advogados

Autor:

ELIEZER ROBERTO TEODORO· OAB SP 411338· CPF 377.***.***-51

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Autor:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Reu:

ELIEZER ROBERTO TEODORO· OAB SP 411338· CPF 377.***.***-51

Reu:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Reu:

REGINALDO JOSÉ DA COSTA· OAB SP 264367· CPF 115.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005909-16.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camila Villares Silva - Wanderlei Antonio Franco de Moraes - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 343/346 e julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Homologo ainda a renúncia ao prazo recursal, com o trânsito em julgado nesta data. Desnecessária a perma... (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CGF INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.EPPCNPJ

CAMILO FERRARI JUNIORCPF

Reu

RAFAEL BELLOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MESQUITA

Autor:

RODRIGO QUINTINO PONTES

Reu:

BALDUINO GOMES MASCARENHO FILHO· OAB PR 116877· CPF 636.***.***-53

Reu:

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

CGF INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.EPPCNPJ

GAUCHO CAMINHOES LTDA.CNPJ

CAMILO FERRARI JUNIORCPF

Reu

RAFAEL BELLOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MESQUITA

Autor:

RODRIGO QUINTINO PONTES

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Reu:

BALDUINO GOMES MASCARENHO FILHO· OAB PR 116877· CPF 636.***.***-53

Reu:

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BELLO

Reu

CAMILO FERRARI JUNIOR

CGF INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.EPP

GAUCHO CAMINHOES LTDA

ÉVERSON TIAGO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

BALDUINO GOMES MASCARENHO FILHO· OAB PR 116877· CPF 636.***.***-53

Autor:

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

Autor:

RAFAEL MESQUITA· OAB SP 193189· CPF 267.***.***-03

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Autor:

RODRIGO QUINTINO PONTES· OAB SP 274196· CPF 281.***.***-76

Reu:

BALDUINO GOMES MASCARENHO FILHO· OAB PR 116877· CPF 636.***.***-53

Reu:

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

Reu:

RAFAEL MESQUITA· OAB SP 193189· CPF 267.***.***-03

Reu:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Reu:

RODRIGO QUINTINO PONTES· OAB SP 274196· CPF 281.***.***-76

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL BELLO

Reu

CAMILO FERRARI JUNIOR

CGF INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.EPP

GAUCHO CAMINHOES LTDA

ÉVERSON TIAGO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

BALDUINO GOMES MASCARENHO FILHO· OAB PR 116877· CPF 636.***.***-53

Autor:

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

Autor:

RAFAEL MESQUITA· OAB SP 193189· CPF 267.***.***-03

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Autor:

RODRIGO QUINTINO PONTES· OAB SP 274196· CPF 281.***.***-76

Reu:

BALDUINO GOMES MASCARENHO FILHO· OAB PR 116877· CPF 636.***.***-53

Reu:

MARIO CLAUS· OAB MS 4461· CPF 273.***.***-87

Reu:

RAFAEL MESQUITA· OAB SP 193189· CPF 267.***.***-03

Reu:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Reu:

RODRIGO QUINTINO PONTES· OAB SP 274196· CPF 281.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Benefício da justiça gratuita já concedido à parte exequente na fase de conhecimento(processo sincrético), o qual se estende à fase de cumprimento de sentença. A parte exequente após determinação de emenda, optou pelo incidente de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, sem contudo, discriminar quais são os executados da referida pretensão. Assim sendo, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias, nomeie cont... (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

R$ 175.562,67

Autor

VALDECIR MARQUES MENEZESCPF

GILDETE GOMES MENEZESCPF

Reu

VIRTU PAULISTA 6 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATALIA DIAS NOGAREDCPF

Advogados

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VALDECIR MARQUES MENEZES, GILDETE GOMES MENEZES REQUERIDO(A): VIRTU PAULISTA 6 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte au... (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2003

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 140.972,10

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE CARRINHOS ANTONIO ROSSI LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELE GARCIA KRAMBECK· OAB SP 226702· CPF 270.***.***-80

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Outros

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI· OAB SP 209877· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 19.523,68

Autor

NAIR JARDILINA DE JESUS COSTACPF

JOSE CLAUDIO DA COSTACPF

VERONICE CRISTINA DA COSTACPF

NILVA DE JESUS COSTA CHAVESCPF

MILTOM JOSE DA COSTACPF

+ 2 outros

Reu

CLEMENTE JOSE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO JOSé DA COSTA

JOSE CLAUDIO DA COSTA

MAURICIO JOSE DA COSTA

MILTOM JOSE DA COSTACPF

NAIR JARDILINA DE JESUS COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003849-02.2025.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Nair Jardilina de Jesus Costa - Nilva de Jesus Costa Chaves - - Miltom Jose da Costa - - Maurício José da Costa - - Celso José da Costa - - Jose Claudio da Costa - - Veronice Cristina da Costa - Vistos. Fls. 88: Vista ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Int. - ADV: NATALIA DIAS NOGARED (OAB 384593/SP), NATALIA DIAS NOGARED (OAB 384593/SP), NATALIA DIAS NOGARED (OAB... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 10.800,00

Autor

JOSE BENICIO ARARUNA JUNIORCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 40.757,31

Autor

JOSé MURILO DA COSTA LEMOS VILELACPF

Reu

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSé MURILO DA COSTA LEMOS VILELACPF

Advogados

Autor:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 29.610,43

Autor

INDAPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA MECNPJ

WILSON CARVALHO CUNHA

Reu

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE CARRINHOS ANTONIO ROSSI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 222199· CPF 068.***.***-20

Autor:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Autor:

CLARISSA SUCUPIRA FERREIRA· CPF 036.***.***-60

Autor:

LUCIA HELENA DE SOUZA MARTINS

Reu:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Reu:

NOEDY DE CASTRO MELLO· OAB SP 27500· CPF 409.***.***-34

Reu:

DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO· OAB SP 212923· CPF 272.***.***-27

Outros

ELTON LUIZ DOS SANTOS MARTINS· OAB PR 65238· CPF 036.***.***-39

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415

GIOVANA FRANCESCHI BOTION· OAB SP 307921· CPF 347.***.***-74

TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO· OAB SP 300925· CPF 221.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 3.461,25

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Reu

CLAUDIA REGINA SABINO DIASCPF

Advogados

Reu:

NATALIA DIAS NOGARED· OAB SP 384593· CPF 394.***.***-66

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (11/11/2025)

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