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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2012

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

JACKSON BOTELHO DOS SANTOS

JOSE RIBEIRO SUCUPIRA

OSVALDO NASCIMENTO NOBRE FILHO

JULIVAL PEREIRA FIRME

IVONE OLIVEIRA

+ 393 outros

Advogados

Reu:

JAÍRA CAPISTRANO DA CRUZ SOARES· OAB BA 010928· CPF 233.***.***-82

Reu:

EDVAL JORGE DOS SANTOS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2846712/BA (2024/0476160-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: MIGUEL CALMON DANTAS AGRAVADO: AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: PAULO CESAR PIRES DA SILVA AGRAVADO: JOSE LAZARO XAVIER TORRES AGRAVADO: SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR AGRAVADO: CARLOS F. MERCÊS COELHO AGRAVADO: CLEUMA LUCIA ANDRADE MORAIS AGRAVADO: DINALVA DOS SANTOS SOUZA AGRAVADO: APARECIDA MADALENA PEREIRA DA SILVA AGRAVADO: JACIRA S... (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJOCPF

PAULO CESAR PIRES DA SILVACPF

JOSE LAZARO XAVIER TORRESCPF

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F. MERCES COELHO

+ 395 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL CALMON DANTAS

Reu:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 006973· CPF 164.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS RAIMUNDO MOISES ROSA

REINALDO JOSE LIMA PINTO

LAURO AUGUSTO TEIXEIRA DE FREITAS

MARIA DE FATIMA NASCIMENTO QUEIROZ

AMELIA ANDRADE DUARTE GUIMARAES

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

AMILSON CARNEIRO DE ARAUJO

PAULO CESAR PIRES DA SILVA

JOSE LAZARO XAVIER TORRES

SIDNEY GUIMARAES CHAVES JUNIOR

CARLOS F MERCES COELHO

+ 393 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO APRIGIO DAMASCENA NETO

Advogados

Reu:

RAMON SOUZA MOURA- DEFENSOR DATIVO· OAB BA 28025· CPF 019.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: João Aprígio Damascena Neto Advogado: Ramon Souza Moura- Defensor Dativo (OAB:BA28025) Terceiro Interessado: Marcos Vinicius Guerra Santos Terceiro Interessado: Erivaldo Da Silva Reis Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE XIQUE-XIQUE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000132-31.2016.8.05.0277 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE XIQUE-... (11/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 52.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 52.000,00

Autor

ELISANGELA BRITO DE ABREUCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE ARTESANATO DA BEIRA MARCNPJ

NILTON CESAR VENTURINICPF

JOAO PEREIRA DE LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA BRITO DE ABREUCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE ARTESANATO DA BEIRA MAR

JOAO PEREIRA DE LIMA

NILTON CESAR VENTURINICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL UCHOA LOBO· OAB CE 37049· CPF 629.***.***-30

Autor:

ROSANGELA BRITO DE ABREU· OAB CE 38328· CPF 419.***.***-20

Reu:

RAFAEL UCHOA LOBO· OAB CE 37049· CPF 629.***.***-30

Reu:

ROSANGELA BRITO DE ABREU· OAB CE 38328· CPF 419.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISANGELA BRITO DE ABREUCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE ARTESANATO DA BEIRA MAR

JOAO PEREIRA DE LIMA

NILTON CESAR VENTURINICPF

Advogados

Autor:

RAFAEL UCHOA LOBO· OAB CE 37049· CPF 629.***.***-30

Autor:

ROSANGELA BRITO DE ABREU· OAB CE 38328· CPF 419.***.***-20

Reu:

RAFAEL UCHOA LOBO· OAB CE 37049· CPF 629.***.***-30

Reu:

ROSANGELA BRITO DE ABREU· OAB CE 38328· CPF 419.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (art. 1030, I, a do CPC) Vistos etc. Cuidam os autos digitais de recurso extraordinário manejado contra acórdão proferido pela 6.ª Turma Recursal, cuja ementa segue abaixo transcrita: "AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM NÃO AUTORIZADA. COLAÇÃO DOCUMENTAL EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE PROCESSUAL. DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS. INCUMBÊNCIA AUTORAL. DETERMINAÇÃO PROCESSUAL. ART. 37... (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDACNPJ

Reu

JOAO ZACARIAS DE AMORIM NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ZACARIAS DE AMORIM NETOCPF

Reu

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MELO LIMA· OAB CE 20763· CPF 153.***.***-63

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

JOAO BATISTA MELO LIMA· OAB CE 20763· CPF 153.***.***-63

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Erro MédicoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO ZACARIAS DE AMORIM NETOCPF

Reu

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MELO LIMA· OAB CE 20763· CPF 153.***.***-63

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Autor:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

JOAO BATISTA MELO LIMA· OAB CE 20763· CPF 153.***.***-63

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB CE 23931· CPF 021.***.***-57

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: AVENIDAGENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1220, PARANGABA FORTALEZA-CE / CEP 60720-000 / E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000882-04.2021.8.06.0010 REQUERENTE(S) Nome: JOAO ZACARIAS DE AMORIM NETOEndereço: Rua Teresina, 531, - de 271/272 ao fim, Henrique Jorge, FORTALEZA - CE - CEP: 60521-094 REQUERIDO (A)(S) Nome: HOSPITAL ANTONIO... (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 52.000,00

Autor

JOAO RODRIGUES TEIXEIRACPF

Reu

NILTON CESAR VENTURINICPF

ASSOCIACAO DOS FEIRANTES DE ARTESANATO DA BEIRA MARCNPJ

JOAO PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA BRITO DE ABREU· OAB CE 38328· CPF 419.***.***-20

Reu:

RAFAEL UCHOA LOBO· OAB CE 37049· CPF 629.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDACNPJ

Reu

JOAO NETO

Advogados

Autor:

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES· OAB ES 9545· CPF 073.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de JOÃO NETO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

2 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE BACABAL

DOMINGAS COSTA DE SOUSACPF

Reu

JOAO NETO

CICO

Último movimento: Decorrido prazo de 16ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL em 23/06/2025 23:59. (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (04/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO LEMES NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO LEMES NETO

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcesso Administrativo

Posse de Drogas para Consumo PessoalProcesso Administrativo

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO LEMES NETO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 600,00

Autor

PAULO LACERDA DA SILVACPF

Reu

JOAO NETO

MARIA LUCIA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO ABREU FERNANDES DANTAS FREITAS· OAB PB 21678· CPF 070.***.***-43

Reu:

HELTON FELIX GOMES SILVA JUNIOR· OAB PB 26528· CPF 097.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 600,00

Autor

PAULO LACERDA DA SILVACPF

Reu

JOAO NETO

MARIA LUCIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO DELMIRO NETOCPF

Reu

GEOVANE VIEIRA

Outros

EGBERTO GUEDES DE OLIVEIRA· OAB PB 8272· CPF 225.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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