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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGIVALDO ANDRADE MESQUITACPF

Reu

LEONARDO DO AMARAL AMORIM CASADOCPF

Advogados

Autor:

LAERCO SALUSTIANO BEZERRA· OAB DF 24567· CPF 351.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR NUNES SIMOES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Reu:

LAERCO SALUSTIANO BEZERRA· OAB DF 24567· CPF 351.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR NUNES SIMOES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0749121-96.2024.8.07.0016. AUTOR: AGIVALDO ANDRADE MESQUITA REU: LEONARDO DO AMARAL AMORIM CASADO CERTIDÃO Consoante sentença de ID 237152870: "Para fins do art. 40 do CPP, cadastre-se o Ministério Público, intimando o referido órgão, via sistema, para ciência dos fatos apurados nos autos e adoção das providências que entender pertinentes. Decorrido o prazo de 30 dias da notificação, promova-se o descadastramento respectivo." BRAS... (05/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGIVALDO ANDRADE MESQUITACPF

Reu

LEONARDO DO AMARAL AMORIM CASADOCPF

Advogados

Autor:

LAERCO SALUSTIANO BEZERRA· OAB DF 24567· CPF 351.***.***-49

Autor:

JOAO VICTOR NUNES SIMOES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Reu:

LAERCO SALUSTIANO BEZERRA· OAB DF 24567· CPF 351.***.***-49

Reu:

JOAO VICTOR NUNES SIMOES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 45.774,13

Autor

SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA DANIILO VARGAS JRCNPJ

Reu

NUNES E NUNES COMERCIO ATACADISTA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANILO VARGAS JUNIOR· OAB MS 11240· CPF 696.***.***-68

Reu:

JOAO VICTOR NUNES SIMOES· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DA COSTA SANTOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

ALINE NAYARA DE JESUS ALMEIDA· OAB SE 10264· CPF 030.***.***-96

Reu:

JOAO VICTOR NUNES SIMOES· CPF 117.***.***-37

Outros

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA· OAB SE 6450· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (07/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DE SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

JOAO VICTOR NUNES SIMOES· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de medicamentosAção Civil Pública

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DE SAO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE RAMOS DE OLIVEIRACPF

ACACIA DE OLIVEIRACPF

ANDREA BENTO RAMOSCPF

ANA CARLA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

CLENI DO NASCIMENTO MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

WALBER GONCALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA· OAB SE 6450· CPF 023.***.***-02

Reu:

JOAO VICTOR NUNES SIMOES· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Juntada >> Petição (12/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIA DE OLIVEIRACPF

ANA CARLA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ANDREA BENTO RAMOSCPF

CLENI DO NASCIMENTO MELOCPF

EUNICE RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

WALBER GONCALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA· OAB SE 6450· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Remessa (02/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIA DE OLIVEIRACPF

EUNICE RAMOS DE OLIVEIRACPF

ANDREA BENTO RAMOSCPF

ANA CARLA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

CLENI DO NASCIMENTO MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

WALBER GONCALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA· OAB SE 6450· CPF 023.***.***-02

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProfessorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ProfessorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfessorApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADJALMIR JOSE SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER SOUZA SANTOS· OAB SE 15409· CPF 809.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS· OAB SE 13997· CPF 061.***.***-27

Reu:

JOAO VICTOR NUNES SIMOES· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADJALMIR JOSE SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCOCNPJ

Último movimento: Redistribuição (11/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2026

Distribuição

14/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (27/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TELHACNPJ

MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ

MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ

MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

JOAO VICTOR NUNES SIMOES· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoAção Civil Pública

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO

MUNICIPIO DE CEDRO DE SAO JOAOCPF

MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCPF

MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCOCNPJ

MUNICIPIO DE TELHACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

FABRICIO PEREIRA XAVIER SOUZA· OAB SE 6174· CPF 008.***.***-69

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA SILVA CARVALHOCPF

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO NASCIMENTO FREITAS· OAB SE 3264· CPF 962.***.***-68

Autor:

LUANA CAMPOS PROFESSOR· OAB SE 4443· CPF 013.***.***-41

Reu:

JOAO VICTOR NUNES SIMOES· CPF 117.***.***-37

Último movimento: Conclusão (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Outras GratificaçõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA RAMOS DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DO SAO FRANCISCO

Advogados

Autor:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Autor:

JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Autor:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA· OAB SE 6450· CPF 023.***.***-02

Reu:

ELIZABETE CRISTINA BISPO SANTOS· OAB SE 11412· CPF 056.***.***-13

Reu:

JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Reu:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA· OAB SE 6450· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ProfessorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA SIMONY DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DE SAO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Autor:

JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Autor:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Autor:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA· OAB SE 6450· CPF 023.***.***-02

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Reu:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA· OAB SE 6450· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Definitivo (15/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ProfessorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA SIMONY DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMPARO DE SAO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Autor:

JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Autor:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Autor:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA· OAB SE 6450· CPF 023.***.***-02

Reu:

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

Reu:

JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES· OAB AL 17855· CPF 117.***.***-37

Reu:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

DIEGO COSTA PELAGIO DE LACERDA· OAB SE 6450· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EMILIA SIMONY DE OLIVEIRA SILVA ADV.: WALBER GONÇALVES MATOS - OAB: 9367-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMPARO DE SAO FRANCISCO ADV.: GENILSON ROCHA - OAB: 9623-SE ADV.: JOÃO VICTOR NUNES SIMÕES - OAB: 17855-AL ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202466100176 NÚMERO ÚNICO: 00... (15/05/2026)

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