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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 17.503,77

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/12/2023. Documento: 73294482 (15/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 17.503,77

Autor

OLAVO JOAO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA XAVIER FONTENELE

Autor:

GILSON XAVIER FONTENELE· OAB CE 22568· CPF 799.***.***-10

Autor:

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 26910· CPF 726.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 24.316,54

Autor

OLAVO JOAO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Outros

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082

LUANA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO· OAB CE 47356· CPF 058.***.***-57

FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHAES FONTENELE· OAB CE 26910· CPF 726.***.***-04

GILSON XAVIER FONTENELE· OAB CE 22568· CPF 799.***.***-10

MARIA APARECIDA XAVIER FONTENELE· OAB CE 43728· CPF 607.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 1.162,82

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JOAO DOS SANTOS LISBOA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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