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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

Reu

MANOEL GERLANIO DA SILVACPF

MARIA JOSELIA ALVES SANTIAGO OLIVEIRACPF

FRANCISCA LUCENILDA DE SOUZACPF

ANTONIA LUCIVANIA PINHEIROCPF

FRANCISCA CELIA CILACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MILHA

Reu

ANTONIA LUCIVANIA PINHEIROCPF

ELAINE RODRIGUES DA SILVA

EXPEDITO FELISBERTO DE SOUZACPF

FRANCISCA CELIA CILACPF

FRANCISCA LUCENILDA DE SOUZACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MILHA

Reu

ANTONIA LUCIVANIA PINHEIROCPF

ELAINE RODRIGUES DA SILVA

EXPEDITO FELISBERTO DE SOUZACPF

FRANCISCA CELIA CILACPF

FRANCISCA LUCENILDA DE SOUZACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Autor:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Reu:

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES· OAB CE 21519· CPF 002.***.***-80

Reu:

KESSIA PINHEIRO CAMPOS CIDRACK· OAB CE 25484· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MUNICIPIO DE MILHA APELADO: MANOEL GERLANIO DA SILVA e outros (12) Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre vista... (22/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JOAO OSVALDO PINHEIROCPF

Reu

ANTONIA DO NASCIMENTO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ABIMAEL MATHIAS VIRGINO DE SOUZA· OAB MT 29487· CPF 050.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

20/12/2010

Valor

R$ 446,76

Autor

JOAO OSVALDO PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO· OAB MT 28212· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 1.001,31

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

JOAO OSVALDO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA· OAB MT 10730· CPF 912.***.***-72

Reu:

ABIMAEL MATHIAS VIRGINO DE SOUZA· OAB MT 29487· CPF 050.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 1.001,31

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

JOAO OSVALDO PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/11/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

26/04/2011

Valor

R$ 754,13

Autor

MIRANDA LIMA E LOBO ADVOGADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

JOAO OSVALDO PINHEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO· OAB MT 28212· CPF 019.***.***-10

Autor:

LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA BISNETO· OAB MT 28112· CPF 012.***.***-20

Reu:

SONIA CRISTINA MANGONI· OAB MT 3942· CPF 459.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2025)

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