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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 1.854,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

P H O P REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 1.854,71

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

P H O P REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/09/2025 (04/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 3.309,18

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

P H O P REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

P.S.O.A. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA AGUIARCPF

SANDRA HELENA DE OLIVEIRA AGUIARCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA· OAB RJ 133833· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

SANDRA HELENA DE OLIVEIRA AGUIARCPF

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA AGUIARCPF

P.S.O.A. REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA· OAB RJ 133833· CPF 975.***.***-49

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Reu:

MONICA DOS SANTOS BARBOSA· CPF 012.***.***-09

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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