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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO· OAB SP 366341· CPF 412.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA FRANCACPF

JOAO PAULO RODRIGUES

Reu

E. 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES

FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA FRANCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA FRANCA (AGRAVANTE)

Reu

JOAO PAULO RODRIGUES

Advogados

Autor:

GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO· OAB SP 366341· CPF 412.***.***-03

Reu:

GUILHERME JOSE VIEIRA CHIAVEGATO· OAB SP 366341· CPF 412.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1501375-92.2023.8.26.0571 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO PAULO RODRIGUES - Cálculo de custas - Valor total devido: A(o) ré(u) JOÃO PAULO RODRIGUES deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 1.851,00 (mil oitocentos e cinquenta e um reais), por meio de Guia DARE Código 230-6. ADVERTÊNCIA: 1 - Efetuado o pagamento da taxa judiciária e demais custas judiciais, deverá se... (16/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

19/11/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

EVANDRO BINDA CHISTOFANI

ALOYR RODRIGUES NETOCPF

SYLAS MENDES DE OLIVEIRA

KARLA BEATRIZ DO NASCIMENTO

SANDRO MARCIO CARVALHO SETUBAL

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

SECRETARIA MUNIC DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Reu:

LUIZ CLAUDIO ROSENBERG· OAB RJ 74961· CPF 842.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LUCIANA FERREIRA DA SILVA e outros (27) APELADO: MUNICIPIO DE VITORIA RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO RETROATIVO. PERÍODO ANTER... (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

THIAGO FACCIM DOS SANTOS

ANDERSON VASCONCELOSCPF

HELI MAX MACHADO DA COSTA

KARISTON CORREA MUNIZ

SANDRO MARCIO CARVALHO SETUBAL

+ 23 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAGATTO DAL PIAZ· OAB ES 11293· CPF 083.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES

Advogados

Autor:

IZIDIO LOPES NETO· OAB ES 15606· CPF 043.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOAO PAULO RODRIGUES INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) INTERESSADO: IZIDIO LOPES NETO - ES15606 DECISÃO Considerando que o exequente concorda com a impugnação apresentada pelo executado, homologo os valores apresentados, com relação ao crédito principal. Com relação aos honorários de sucumbência, é devido 10%, conforme fixado na sentença, acrescido de 1%, consoante majoração em sede recursal. Expeç... (17/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WILKER RIBEIRO MOTA

JOAO PAULO RODRIGUES

Advogados

Reu:

MARCO TULIO FELIX ROSA

Outros

JANDERSON DE SOUSA SILVA· OAB GO 23926· CPF 775.***.***-04

Último movimento: Certidão Expedida (04/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PAULO RODRIGUES

Advogados

Reu:

JANDERSON DE SOUSA SILVA· OAB GO 23926· CPF 775.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (04/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 1.351.538,00

Último movimento: Cálculo de Custas (23/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

DiligênciasTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES

Advogados

Autor:

ODARA DE QUADROS WEINMANN· OAB RS 62270· CPF 805.***.***-49

Autor:

VITÓRIA GARCIA CAVALCANTE LEITE· OAB GO 55441· CPF 704.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIANÉSIA 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000 Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5292106-59.2025.8.09.0049 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência ->... (26/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Barragem em MarianaQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

MARGARIDA HELENA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

NELMA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 111288

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PAULO RODRIGUES

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CORONEL FABRICIANO

Advogados

Autor:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CORONEL FABRICIANO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON SANTOS GOMES· OAB MG 112372

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JANAINA MATIAS DE SOUZA

JOAO PAULO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 170231· CPF 089.***.***-10

Reu:

VITOR VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 197568· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 197568

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 197568· CPF 018.***.***-06

Reu:

VITOR VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 197568· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VITOR VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 197568· CPF 018.***.***-06

Reu:

VITOR VIEIRA ALMEIDA· OAB MG 197568· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 11/07/2023 Apelante(s) - JOAO PAULO RODRIGUES; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Revisor - Des(a). Alberto Deodato Neto Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2024)

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