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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 40.839,18

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

RPM ENGENHARIA LTDACNPJ

JOAO PEDRO ARMONDES NETOCPF

RUBENS PEREIRA ARMONDESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO GUEDES· OAB TO 6285· CPF 131.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0037640-49.2015.8.27.2729/TO EXECUTADO: JOAO PEDRO ARMONDES NETO ADVOGADO(A): RENATO GUEDES (OAB TO006285) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por JOÃO PEDRO ARMONDES NETO, em face da decisão proferida no evento 84. O Estado do Tocantins apresentou contrarrazões (evento 96). Decido. Os embargos são tempestivos, razão pela qual deles conheço. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos d... (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO TOCANTINS - SINDLEGISCNPJ

ANGELINO RIBEIRO NETOCPF

ARSENIA PINHEIRO FONSECA RODRIGUESCPF

BENEDITO DOS SANTOS GONCALVESCPF

CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA MOREIRACPF

+ 20 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO· OAB TO 1555· CPF 502.***.***-20

Autor:

BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES· OAB TO 618· CPF 027.***.***-91

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5004319-45.2009.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOAO PEDRO ARMONDES NETO ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ADVOGADO(A): BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618) REQUERENTE: SERGIO RICARDO FERREIRA VITAL ADVOGADO(A): CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555) ADVOGADO(A): BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO000618) REQUERENTE: RUIMAR RINCON DA SILVA ADVOGADO(A): BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO0006... (29/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

10/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (30/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 9.609,00

Autor

JOAO BATISTA NOGUEIRA ARMONDES

Reu

VANUZA DA SILVA FLEGELER

Advogados

Reu:

DANIEL BRAVIM LEMOS· CPF 146.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOAO BATISTA NOGUEIRA ARMONDES REQUERIDO: VANUZA DA SILVA FLEGELER PERITO: DANIEL BRAVIM LEMOS 0019696-25.2017.8.08.0035 D E C I S Ã O (serve este ato como mandado/carta/ofício/certidão) Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PR... (08/04/2026)

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