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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO MARTINS LEALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

ALEX PEREIRA FERRAZ

Reu:

MAURICIO AQUINO RIBEIRO· OAB MG 140900

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 28/02/2023 AUTOR: PEDRO MARTINS LEAL; RÉU: BANCO DO BRASIL S/A Ato ordinatório citação/intimaç. PROCEDER à INTIMAÇÃO do requerido (BANCO DO BRASIL S/A) acima mencionado para proceder ao recolhimento da importância de R$4182,89 (quatro mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e nove centavos), a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais... (02/03/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.013.590,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 10.013.590,50

Autor

LUANA CAMILLY PASTANA DE BARROSCPF

JAIR MULLER MARQUES DE SOUZACPF

HENRIQUE MEDEIROS SILVACPF

GUSTAVO VINICIUS SILVA BRANDAO DE LIMACPF

LUIZ ERNESTO MAURICIO DE ABREU LEITAOCPF

+ 17 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

GABRIEL ANTONIO GALERA DARAGO· CPF 493.***.***-00

Autor:

FERNANDO GEMELLI EICK· OAB SP 386052· CPF 020.***.***-00

Autor:

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· OAB PA 26593· CPF 027.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Autor:

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO· OAB PA 20249· CPF 682.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Atividade - GATAApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN CLARK FERREIRA DE ASSUNCAOCPF

ANA KATIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTOCPF

BRUNO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

CARLOS MONTEIRO ALVES

DANIEL FRAIHA PEGADOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· OAB PA 26593· CPF 027.***.***-25

Autor:

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO· OAB PA 20249· CPF 682.***.***-53

Autor:

FERNANDO GEMELLI EICK· OAB SP 386052· CPF 020.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de Atividade - GATAProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN CLARK FERREIRA DE ASSUNCAOCPF

ANA KATIA NASCIMENTO DA PAZ SARMENTOCPF

BRUNO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

CARLOS MONTEIRO ALVES

DANIEL FRAIHA PEGADOCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

HENDER CLAUDIO SOUZA GIFONI· OAB PA 26593· CPF 027.***.***-25

Autor:

MICHEL NOBRE MAKLOUF CARVALHO· OAB PA 20249· CPF 682.***.***-53

Autor:

FERNANDO GEMELLI EICK· OAB SP 386052· CPF 020.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB DF 20812· CPF 862.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE· OAB PA 18246· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE CECILIO PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

SAMANDA MARTINS DO NASCIMENTOCPF

CELIO MARTINS DO NASCIMENTOCPF

CECILANDIO MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Reu

PEDRO MARTINS LEAL

Advogados

Autor:

GLEUVAN ARAUJO PORTELA· OAB PI 155· CPF 351.***.***-20

Reu:

JOSE URTIGA DE SA JUNIOR· OAB PI 2677· CPF 273.***.***-20

Último movimento: Juntada de informação (21/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 9.025,00

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 9.025,00

Autor

PEDRO MARTINS LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4373· CPF 470.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/05/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SALESIO MATTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL SALESIO MATTOS

PEDRO MARTINS LEAL

Advogados

Autor:

EDSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4373· CPF 470.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL SALESIO MATTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL SALESIO MATTOS

PEDRO MARTINS LEAL

Advogados

Autor:

EDSON VIEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4373· CPF 470.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000947-61.2015.8.22.0020. EXEQUENTE: EDSON VIEIRA DOS SANTOS, OAB nº RO4373 Polo Passivo: NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA Expeça-se a competente RPV, destacando-se que não há honorários sucumbenciais, uma vez que nao houve condenação do ente público ao pagamento desta. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 13.524,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 13.524,56

Autor

JOAO PEDRO LEALCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 10.214,52

Autor

JOAO PEDRO LEALCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.214,52

Autor

JOAO PEDRO LEALCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO LEAL

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO LEAL

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO EDIMAR LEAL ROCHA· OAB PI 9124· CPF 004.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOAO PEDRO LEAL APELADO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO TERMINATIVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO INICIAL. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS E DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO. INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PODER GERAL DE CAUTELA. FORMALISMO JUSTIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apel... (10/12/2025)

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