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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO RAMOS

Reu

2. JOÃO PEDRO RAMOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 86586· CPF 825.***.***-34

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA· OAB RS 109595· CPF 029.***.***-08

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 86586· CPF 825.***.***-34

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010023-46.2023.8.21.0003/RS RELATOR: MARIANA MACHADO PACHECO AUTOR: JOAO PEDRO RAMOS ADVOGADO(A): BRUNO FERRARI DE OLIVEIRA (OAB RS109595) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 19/10/2025 - Remetidos os Autos (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO PEDRO RAMOSCPF

Outros

MICHELLE BIANCKA FERREIRA BHERING· OAB MG 194683

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PEDRO RAMOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PEDRO RAMOS

Advogados

Reu:

MICHELLE BIANCKA FERREIRA BHERING· OAB MG 194683

Último movimento: Trânsito em julgado (15/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO RAMOS

Reu

JEFERSON BARCELLOS NUNES

Advogados

Autor:

BARBARA DE SOUZA DA SILVA BERTE· OAB RS 107431· CPF 023.***.***-18

Autor:

FELIPE SOUZA DA SILVA· OAB RS 058938· CPF 925.***.***-68

Autor:

BIBIANA SOUZA DA SILVA· OAB RS 077023· CPF 007.***.***-41

Reu:

BARBARA DE SOUZA DA SILVA BERTE· OAB RS 107431· CPF 023.***.***-18

Reu:

FELIPE SOUZA DA SILVA· OAB RS 058938· CPF 925.***.***-68

Reu:

BIBIANA SOUZA DA SILVA· OAB RS 077023· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CompromissoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO RAMOS

Reu

JEFERSON BARCELLOS NUNES

Advogados

Autor:

BARBARA DE SOUZA DA SILVA BERTE· OAB RS 107431· CPF 023.***.***-18

Autor:

FELIPE SOUZA DA SILVA· OAB RS 058938· CPF 925.***.***-68

Autor:

BIBIANA SOUZA DA SILVA· OAB RS 077023· CPF 007.***.***-41

Reu:

BARBARA DE SOUZA DA SILVA BERTE· OAB RS 107431· CPF 023.***.***-18

Reu:

FELIPE SOUZA DA SILVA· OAB RS 058938· CPF 925.***.***-68

Reu:

BIBIANA SOUZA DA SILVA· OAB RS 077023· CPF 007.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAção Popular

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO RAMOS

Reu

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC

FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADECPF

RUBIA ALBERS MAGALHAESCPF

ZULMIR IVANIO BREDACPF

Advogados

Autor:

PAULINO JUSTO LUCAS NETO· OAB PE 039790· CPF 696.***.***-78

Autor:

FRANCE ARAUJO DE MIRANDA NOLETO· OAB DF 028904

Autor:

RODRIGO MELO MOREIRA LIMA· OAB DF 024253

Autor:

FREDERICO LOUREIRO COELHO· OAB DF 016650

Autor:

MELISSA DA SILVA TOMAZ· OAB SC 024325· CPF 950.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINO JUSTO LUCAS NETO· OAB PE 039790· CPF 696.***.***-78

Reu:

FRANCE ARAUJO DE MIRANDA NOLETO· OAB DF 028904

Reu:

RODRIGO MELO MOREIRA LIMA· OAB DF 024253

Reu:

FREDERICO LOUREIRO COELHO· OAB DF 016650

Reu:

MELISSA DA SILVA TOMAZ· OAB SC 024325· CPF 950.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO RAMOS

Reu

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC

FUNDACAO BRASILEIRA DE CONTABILIDADECPF

RUBIA ALBERS MAGALHAESCPF

ZULMIR IVANIO BREDACPF

Advogados

Autor:

PAULINO JUSTO LUCAS NETO· OAB PE 039790· CPF 696.***.***-78

Autor:

FRANCE ARAUJO DE MIRANDA NOLETO· OAB DF 028904

Autor:

RODRIGO MELO MOREIRA LIMA· OAB DF 024253

Autor:

FREDERICO LOUREIRO COELHO· OAB DF 016650

Autor:

MELISSA DA SILVA TOMAZ· OAB SC 024325· CPF 950.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULINO JUSTO LUCAS NETO· OAB PE 039790· CPF 696.***.***-78

Reu:

FRANCE ARAUJO DE MIRANDA NOLETO· OAB DF 028904

Reu:

RODRIGO MELO MOREIRA LIMA· OAB DF 024253

Reu:

FREDERICO LOUREIRO COELHO· OAB DF 016650

Reu:

MELISSA DA SILVA TOMAZ· OAB SC 024325· CPF 950.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (08/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE CARLOS CLAROCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 5 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO POLLAK· OAB MS 10028· CPF 629.***.***-87

Autor:

FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK· OAB MS 21342

Outros

VERÔNICA TOSO ARCE· OAB MS 23927· CPF 032.***.***-35

NADJA ANDRESSA MARTINOWICZ· OAB MS 23931· CPF 029.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS CLAROCPF

Reu

JOSE CARLOS CLAROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO POLLAK· OAB MS 10028· CPF 629.***.***-87

Autor:

FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK· OAB MS 21342

Reu:

NADJA ANDRESSA MARTINOWICZ· OAB MS 23931· CPF 029.***.***-19

Reu:

VERÔNICA TOSO ARCE· OAB MS 23927· CPF 032.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LEONARDO SANTOS RIBEIROCPF

Reu

DINAMICA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADJA ANDRESSA MARTINOWICZ· OAB MS 23931· CPF 029.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 39.585,00

Autor

LEONARDO SANTOS RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

NADJA ANDRESSA MARTINOWICZ· OAB MS 23931· CPF 029.***.***-19

Autor:

VERÔNICA TOSO ARCE· OAB MS 23927

Autor:

JÉSSICA DA SILVA VIANA· OAB MS 14851· CPF 015.***.***-11

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 93.468,68

Autor

LEONARDO SANTOS RIBEIROCPF

Reu

CEISP SERVICOS EDUCAIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

NADJA ANDRESSA MARTINOWICZ· OAB MS 23931· CPF 029.***.***-19

Autor:

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN· OAB MS 23977· CPF 050.***.***-81

Reu:

THAMIRYS MENEZES ANTONIO· OAB SP 403562· CPF 408.***.***-02

Reu:

CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS· OAB SP 417291· CPF 045.***.***-12

Outros

CAROLINA DE JESUS SANTOS· OAB SP 417291

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

GLENIA MELLO LESCANOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADJA ANDRESSA MARTINOWICZ· OAB MS 23931· CPF 029.***.***-19

Autor:

VERÔNICA TOSO ARCE· OAB MS 23927· CPF 032.***.***-35

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MS 24709

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 36.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Executado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Secretário Estadual de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande-MS Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Es... (14/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENY RAMOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NADJA ANDRESSA MARTINOWICZ· OAB MS 23931· CPF 029.***.***-19

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Último movimento: Processo Cancelado (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENY RAMOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

NADJA ANDRESSA MARTINOWICZ· OAB MS 23931· CPF 029.***.***-19

Último movimento: Processo Cancelado (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KENY RAMOS FERREIRACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

NADJA ANDRESSA MARTINOWICZ· OAB MS 23931· CPF 029.***.***-19

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DE ARAÚJO RIOS· OAB MS 25322

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENY RAMOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NADJA ANDRESSA MARTINOWICZ· OAB MS 23931· CPF 029.***.***-19

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 36.000,00

Autor

KENY RAMOS FERREIRACPF

Reu

SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE-MS

Advogados

Autor:

NADJA ANDRESSA MARTINOWICZ· OAB MS 23931· CPF 029.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PadronizadoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/03/2026)

Ver detalhes

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/11/2024)

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