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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ

JOAO ANTONIO PENARIOLCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Reu:

LUIS FERNANDO LEME· OAB SP 306869· CPF 358.***.***-29

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, UNIÃO FEDERAL, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, RIO PARANÁ ENERGIA S.A Advogados do(a) APELANTE: LARA PORTUGAL DA ROCHA - SP296822-A, ADRIANA ASTUTO PEREIRA - SP389401-A Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE ABBY - SP303656-A APELADO: JOAO ANTONIO PENARIOL, CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO, MUNICIPIO DE SANTA CLA... (17/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Reu:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 01194992/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2181972/SP (22/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ

JOAO ANTONIO PENARIOLCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Autor:

LUIS FERNANDO LEME· OAB SP 306869· CPF 358.***.***-29

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

FRANCISCO PRETEL· OAB SP 98141· CPF 018.***.***-92

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEZIO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

DIEGO DA SILVA SANTIAGOCPF

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

AUTOR DESCONHECIDO 1

GILBERTO DA SILVACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

Reu:

CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR· OAB SP 510772· CPF 413.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO TELLES· OAB SP 242749· CPF 295.***.***-80

Reu:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

WESLEY LEANDRO DE LIMA· OAB SP 377775· CPF 389.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSO APARECIDO MORELATO

Advogados

Autor:

WESLEY LEANDRO DE LIMA· OAB SP 377775· CPF 389.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSO APARECIDO MORELATOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR MENDES ARAUJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO REIS OLIVEIRA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

THALLES VINICIUS CAMPOS DE ARAUJO· OAB SP 308545· CPF 368.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TELLES· OAB SP 242749· CPF 295.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANA CRISTINA LUIZCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TELLES· OAB SP 242749· CPF 295.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO TELLES· OAB SP 242749· CPF 295.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEZIO DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL GIANINNI FERREIRA· OAB SP 359427· CPF 397.***.***-73

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO QUEIROZ VELOSO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO· OAB MG 130672· CPF 090.***.***-71

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO QUEIROZ VELOSO SIQUEIRACPF

DIEGO DA SILVA SANTIAGOCPF

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA DE ANDRADECPF

JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA DA SILVACPF

JORGE PEREIRA HORTA

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR RODRIGUES DE SOUZA LEAO· OAB MG 130672· CPF 090.***.***-71

Autor:

CASSIO ROBERTO ALVES BOM JUNIOR· OAB SP 510772· CPF 413.***.***-90

Autor:

CARLOS ALBERTO TELLES· OAB SP 242749· CPF 295.***.***-80

Autor:

PRISCILA DOSUALDO FURLANETO· OAB SP 225835· CPF 278.***.***-45

Autor:

JOAO VITOR PENARIOL PEREIRA· OAB SP 465059· CPF 454.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE SANTIAGO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANE CAMARGO PEREIRACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/07/2024)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 35.985,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 461243· CPF 458.***.***-05

Autor:

JOAO VITOR PENARIOL PEREIRA· OAB SP 465059· CPF 454.***.***-70

Reu:

TATIANA LUIZA DE ANDRADE CALDEIRA· OAB SP 277981· CPF 317.***.***-82

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA· OAB SP 245999· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS DE ARCINO (14/02/2025)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 35.985,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO VITOR PENARIOL PEREIRA· OAB SP 465059· CPF 454.***.***-70

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 461243· CPF 458.***.***-05

Reu:

TATIANA LUIZA DE ANDRADE CALDEIRA· OAB SP 277981· CPF 317.***.***-82

Último movimento: Recebidos os autos para incluir em pauta (22/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 35.985,70

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS

Autor:

JOAO VITOR PENARIOL PEREIRA· OAB SP 465059· CPF 454.***.***-70

Reu:

TATIANA LUIZA DE ANDRADE CALDEIRA· OAB SP 277981· CPF 317.***.***-82

Reu:

EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA· OAB SP 245999· CPF 300.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/10/2024)

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