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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro desempregoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEREIRA GOMES NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (29/01/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

5 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL - CAMPO MAIAOR - PI

2 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPO MAIOR

Reu

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

RAIMUNDO MARTINS SAMPAIOCPF

JOSE CESAR DE CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2023)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2014

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 12.677,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: O MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO - PIAUÍ, OSCAR BARBOSA DA SILVA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO EMBARGADO: JOSE CESAR DE CARVALHO, JOAO GOMES PEREIRA NETO, FRANCISCA DE ARAUJO MATOS PEREIRA, RAIMUNDO MARTINS SAMPAIO, ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do es... (18/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 12.677,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECOCNPJ

OSCAR BARBOSA DA SILVACPF

O MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - PIAUI

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ

Reu

FRANCISCA DE ARAUJO MATOS PEREIRACPF

JOSE CESAR DE CARVALHOCPF

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

RAIMUNDO MARTINS SAMPAIOCPF

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Autor:

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 18989· CPF 063.***.***-47

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Reu:

ANTONIO JOSE BONA FILHO· OAB PI 10233· CPF 338.***.***-00

Reu:

ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO· OAB PI 10567· CPF 035.***.***-27

Reu:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de OSCAR BARBOSA DA SILVA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/09/2018

Distribuição

01/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

Reu

JOAO MARQUES LOPES PEREIRA

Advogados

Reu:

ROGERIO CARDOSO LEITE· OAB PI 16932· CPF 274.***.***-49

Reu:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2022)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO DE CAMPO MAIRO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2021)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECOCNPJ

Reu

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

RAIMUNDO MARTINS SAMPAIOCPF

FRANCISCA DE ARAUJO MATOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS· OAB PI 13758· CPF 007.***.***-18

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES· OAB PI 12276· CPF 014.***.***-05

Autor:

DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA· OAB PI 8754· CPF 019.***.***-00

Autor:

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 5845· CPF 965.***.***-68

Reu:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI APELADO: JOAO GOMES PEREIRA NETO, FRANCISCA DE ARAUJO MATOS PEREIRA, RAIMUNDO MARTINS SAMPAIO, ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo em vista a interposição de agravo interno, nos autos deste recurso, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO... (24/06/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECOCNPJ

Reu

FRANCISCA DE ARAUJO MATOS PEREIRACPF

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

RAIMUNDO MARTINS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA· OAB PI 8570· CPF 021.***.***-29

Autor:

VITORIA ALZENIR PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB PI 18989· CPF 063.***.***-47

Autor:

BRUNA FERREIRA DE ANDRADE PEDROSA· OAB PI 19150· CPF 005.***.***-48

Autor:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

Autor:

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES· OAB PI 12276· CPF 014.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO CANUTO DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO· OAB PI 5795· CPF 954.***.***-04

Reu:

ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO· OAB PI 10567· CPF 035.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

FRANCISCO CANUTO DE OLIVEIRA FILHOCPF

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMON DE FREITAS MELO· OAB PI 5795· CPF 954.***.***-04

Autor:

ARLINDO DE LIMA OLIVEIRA NETO· OAB PI 10567· CPF 035.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2021)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINTERESSADO: JOAO GOMES PEREIRA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801263-17.2019.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] Intime-se o Ministério Público para se manifestar acerca da diligencia realizada... (14/01/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO GALDINO DE SOUSA JUNIORCPF

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA· OAB PI 13077· CPF 042.***.***-28

Reu:

JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 12574· CPF 027.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DE SOUSA JUNIOR em 03/10/2025 23:59. (04/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GALDINO DE SOUSA JUNIORCPF

JOAO GOMES PEREIRA NETOCPF

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Autor:

JOAO PAULO CRUZ OLIVEIRA· OAB PI 13077· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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