JOAO PEREIRA NETO E IRMAOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.281.471,07

Autor

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RENAN LEMOS VILLELA· OAB PR 71092· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDACNPJ

SAVIO PEREIRA DE SOUSACPF

ESPOLIO DE YOLANDA PEREIRA

Reu

FERNANDO SERGIO COSTACPF

Advogados

Autor:

ABRAÃO BEZERRA DE ARAÚJO· OAB CE 44585· CPF 049.***.***-10

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

ANDRE COSTA PASSOS· OAB CE 32582· CPF 047.***.***-86

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA MIRANDA LIMA AGOSTINICPF

Reu

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Autor:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB PR 30694· CPF 023.***.***-50

Autor:

PAULO REGIS SOUSA BARROS· OAB CE 16712· CPF 703.***.***-87

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR· OAB PI 8250· CPF 007.***.***-98

Autor:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB MG 200208· CPF 023.***.***-50

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Reu:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB PR 30694· CPF 023.***.***-50

Reu:

PAULO REGIS SOUSA BARROS· OAB CE 16712· CPF 703.***.***-87

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR· OAB PI 8250· CPF 007.***.***-98

Reu:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB MG 200208· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VERA LÚCIA MIRANDA LIMA AGOSTINI EMBARGADA: IRMÃOS PEREIRA E CIA LTDA RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 14 DO STJ. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC AP... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaImissão na Posse

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA MIRANDA LIMA AGOSTINICPF

Reu

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Autor:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB PR 30694· CPF 023.***.***-50

Autor:

PAULO REGIS SOUSA BARROS· OAB CE 16712· CPF 703.***.***-87

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR· OAB PI 8250· CPF 007.***.***-98

Autor:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB MG 200208· CPF 023.***.***-50

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Reu:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB PR 30694· CPF 023.***.***-50

Reu:

PAULO REGIS SOUSA BARROS· OAB CE 16712· CPF 703.***.***-87

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR· OAB PI 8250· CPF 007.***.***-98

Reu:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB MG 200208· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VERA LÚCIA MIRANDA LIMA AGOSTINI EMBARGADA: IRMÃOS PEREIRA E CIA LTDA RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 14 DO STJ. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC AP... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaImissão na Posse

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA MIRANDA LIMA AGOSTINICPF

Reu

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Autor:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB PR 30694· CPF 023.***.***-50

Autor:

PAULO REGIS SOUSA BARROS· OAB CE 16712· CPF 703.***.***-87

Autor:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR· OAB PI 8250· CPF 007.***.***-98

Autor:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB MG 200208· CPF 023.***.***-50

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ· OAB PI 2523· CPF 095.***.***-49

Reu:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB PR 30694· CPF 023.***.***-50

Reu:

PAULO REGIS SOUSA BARROS· OAB CE 16712· CPF 703.***.***-87

Reu:

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR· OAB PI 8250· CPF 007.***.***-98

Reu:

DANIELLA LETICIA BROERING LEITUM· OAB MG 200208· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EMBARGANTE: VERA LÚCIA MIRANDA LIMA AGOSTINI EMBARGADA: IRMÃOS PEREIRA E CIA LTDA RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. OMISSÃO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 14 DO STJ. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA DA TAXA SELIC AP... (18/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDACNPJ

Reu

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (13/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDACNPJ

Reu

IRMAOS PEREIRA E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (30/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO REXCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LOPES FIGUEIREDO· OAB RJ 094682· CPF 607.***.***-87

Reu:

PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA· OAB RJ 080246· CPF 000.***.***-79

Outros

PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 141805

Último movimento: Juntada de petição (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO REXCNPJ

Reu

IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA· OAB RJ 080246· CPF 000.***.***-79

Autor:

PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA· CPF 052.***.***-16

Reu:

RONALDO LOPES FIGUEIREDO· OAB RJ 094682· CPF 607.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO REX

Reu

IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Outros

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

BIANCA DUFF DE MELLO SERRACPF

Reu

CURSO FRAGA LTDA S CCNPJ

JOSE CARLOS FEITOSA FRAGACPF

IDA MARINHO APOSTOLICOCPF

ANA PAULA DE OLIVEIRACPF

Outros

ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO· OAB RJ 31481· CPF 435.***.***-68

BIANCA DUFF DE MELLO SERRA· OAB RJ 179265· CPF 102.***.***-40

KADJA EVELINE FRAGA MARTINS· OAB RJ 166652· CPF 089.***.***-01

JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA· OAB RJ 46439· CPF 374.***.***-59

ELINEIDE PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 186989

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

13/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE FRANKLIN COSTACPF

TEIKI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Outros

MAURO BORGES· OAB RJ 228702

RONALDO LOPES FIGUEIREDO· OAB RJ 94682· CPF 607.***.***-87

Último movimento: Remessa (13/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 529.076,85

Autor

IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES PEREIRACPF

MARISE LOPEZ MAGALHAES PEREIRACPF

MARI E GRACI JOIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LOPES FIGUEIREDO· OAB RJ 94682· CPF 607.***.***-87

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Redistribuição (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 285.600,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

RONALDO LOPES FIGUEIREDO· CPF 607.***.***-87

Reu:

RONALDO LOPES FIGUEIREDO· CPF 607.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (22/05/2026)

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