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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO PESSOA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

LÍGIA DE OLIVEIRA POLITANO· OAB BA 13136· CPF 308.***.***-04

Reu:

IVAN PINHEIRO SOUSA· OAB BA 14252· CPF 886.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO PESSOA NETO em 19/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

R$ 20.367,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: DILZA GALVAO FREIRE DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: THIAGO TAVARES DE ARAUJO RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816842-61.2019.8.20.5001 Trata-se de recurso especial (Id. 20405854) interposto com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado res... (18/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 20.367,15

Autor

DILZA GALVAO FREIRE DO NASCIMENTOCPF

MARICELMA DE SOUZA BARROSCPF

JOAO MANOEL PESSOA NETOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 11/10/2022. (11/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 19/03/2026. (21/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

JOAO MANOEL PESSOA NETOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (21/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 11.427,10

Autor

JOAO MANOEL PESSOA NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 11.427,10

Autor

JOAO MANOEL PESSOA NETOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 79.215,59

Autor

JOAO MANOEL PESSOA NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (24/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 79.215,59

Autor

JOAO MANOEL PESSOA NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (08/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 74.986,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 74.986,12

Autor

JOAO MANOEL PESSOA NETOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 7238· CPF 523.***.***-87

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS· OAB RN 12618· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Recebidos os autos (25/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 81.995,22

Autor

JOAO MARIA BEZERRACPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

JOAO MANUEL DA SILVACPF

JOAO MARIA DO NASCIMENTOCPF

JOAO MARIA DE FREITASCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA VERAS DE ALMEIDA· OAB RN 17749· CPF 011.***.***-99

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Autor:

BRAULIO MARTINS DE LIRA· OAB RN 18276· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (04/02/2026)

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