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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

EDUARDO TERRAÇÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO ROBERTO LOPES SANTOS

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Remetidos os autos (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO ROBERTO LOPES SANTOS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARCOS PEREIRA SANTOS

MARCOS PEREIRA SANTOSCPF

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (04/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREIRA SANTOSCPF

MARCOS PEREIRA SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 233,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Joao Ribeiro Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa intere PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDI... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISPIM CHAGAS RIBEIROCPF

Reu

MARIA RITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB DF 68288· CPF 045.***.***-90

Autor:

VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 38200· CPF 013.***.***-93

Autor:

MORIEL MESSIAS AZEVEDO CORADO· OAB BA 45287· CPF 011.***.***-63

Reu:

SILVIO TULIO GUEDES BEZERRA· OAB DF 54180· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CRISPIM CHAGAS RIBEIROCPF

Reu

PEDRO NASCIMENTO CUNHACPF

MARIA RITA OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

MARIA ISABEL NUNES DE OLIVEIRACPF

ELENICE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

MANOEL MESSIAS RIBEIRO NUNESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE SOUZA· OAB DF 68288· CPF 045.***.***-90

Autor:

MORIEL MESSIAS AZEVEDO CORADO· OAB BA 45287· CPF 011.***.***-63

Autor:

VALDEMIRO GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 38200· CPF 013.***.***-93

Autor:

JESSICA GUEDES SANTOS· CPF 048.***.***-92

Reu:

MORIEL MESSIAS AZEVEDO CORADO· OAB BA 45287· CPF 011.***.***-63

Reu:

SILVIO TULIO GUEDES BEZERRA· OAB DF 54180· CPF 007.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2013

Distribuição

13/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

GIVALDO SILVA LAGOCPF

GILVAN ALVES MAIA

JOSE JORGE BITENCOURT MASCARENHAS

JOSE ISAIAS SANTANA DOS SANTOS

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO

+ 34 outros

Reu

SECRETARIO DA ADMINITSRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO· OAB BA 49929· CPF 333.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Francisco Carlos Pedreira Gomes Impetrante: Francisco Fernandes Santos Impetrante: Gerenaldo Pinheiro Santos Impetrante: Gildo Firmino Dos Santos Impetrante: Gilmar Do Carmo Silva Impetrante: Gilvan Alves Maia Impetrante: Givaldo Silva Lago Impetrante: Haroldo Santos Neves Impetrante: Helio Dos Santos Serpa Filho Impetrante: Iberico Dos Santos Oliveira Impetrante: Itanir Leite Impetrante: Ivaldo Santos Paiva Impetrante: Ivan Orn... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVA MANGUEIRA DOS REISCPF

JOAO MENDES DE ALMEIDA

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

JOAO RODRIGUES DA SILVA

JOCELIA SILVA

+ 44 outros

Reu

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRECPF

NAYANA CRUZ RIBEIROCPF

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRACPF

WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA

Advogados

Autor:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Autor:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Autor:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

EDVA MANGUEIRA DOS REIS· OAB BA 54713· CPF 944.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE· OAB RJ 56358· CPF 914.***.***-72

Reu:

NAYANA CRUZ RIBEIRO· OAB PI 4403· CPF 654.***.***-44

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Documento (Certidão) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

REBECCA SABA DO VALE· OAB BA 72579· CPF 057.***.***-11

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

REBECCA SABA DO VALE· OAB BA 72579· CPF 057.***.***-11

Último movimento: Publicação (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO OLIVEIRA COSTA

ALVARO EXPEDITO MORAES DE ARAUJOCPF

ANTONIO JESUS DE ASSIS

CLEMENTE ALVARO SALES PINHEIROCPF

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO OLIVEIRA COSTA

ALVARO EXPEDITO MORAES DE ARAUJOCPF

ANTONIO JESUS DE ASSIS

CLEMENTE ALVARO SALES PINHEIROCPF

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSENI DA CRUZ SANTOS e outros (6) Advogado(s) do reclamante: FABIANO SAMARTIN FERNANDES RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0512941-82.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos. Considerando o exaurimento da prestação jurisdicional, determino o arquivamento dos pr... (08/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO OLIVEIRA COSTA

ALVARO EXPEDITO MORAES DE ARAUJOCPF

ANTONIO JESUS DE ASSIS

CLEMENTE ALVARO SALES PINHEIROCPF

FABIANO SAMARTIN FERNANDESCPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

IGOR DOS SANTOS DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR DOS SANTOS DIAS

LEANDRO DOS SANTOS AQUINO

Advogados

Autor:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Reu:

IGOR DOS SANTOS DIAS· OAB BA 66426· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 219.403,66

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CORREA DOS SANTOS em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaArrolamento Sumário

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

20/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO CORREA DOS SANTOS

JOAO CORREA DOS SANTOS

MARIA BEATRIZ DOS SANTOS

MARIA DO CARMO CORREA DOS SANTOS

VANIA CORREA DOS SANTOS

Reu

AMBROSIA CORREA DOS SANTOSCPF

JOAO RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS· OAB DF 24941· CPF 722.***.***-53

Autor:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA· OAB DF 21769· CPF 511.***.***-20

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

GERALDO CARDOSO MOITINHO· OAB GO 58484· CPF 493.***.***-78

Autor:

PAULO HENRIQUE CORREIA DA SILVA· OAB DF 46329· CPF 003.***.***-74

Reu:

DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS· OAB DF 24941· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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