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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2018

Distribuição

08/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO ROBERTO BARBOSACPF

Reu

COORDENADOR DO CERAT SEFA

Advogados

Autor:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Juntada de decisão (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

COORDENADOR DO CERAT SEFA

Reu

JOAO ROBERTO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

ARCEDINO CONCESSO PEREIRA FILHO· OAB TO 5037

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIANO GONCALVES LOPESCPF

Advogados

Reu:

CARLITOS SERGIO FERREIRA· OAB SP 264689· CPF 434.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANO GONCALVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

CARLITOS SERGIO FERREIRA· OAB SP 264689· CPF 434.***.***-04

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANO GONCALVES LOPESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLITOS SERGIO FERREIRA· OAB SP 264689· CPF 434.***.***-04

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EVERTON SANTOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON SANTOS DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão (16/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON SANTOS DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE· OAB SP 193003· CPF 146.***.***-02

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