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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

03/07/2009

Distribuição

03/07/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

JOAO BERGAMOCPF

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Reu:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

ANDRE LUIZ ESTEVES TOGNON· OAB SP 139512· CPF 162.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 43/2025 (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

JOAO BERGAMOCPF

MUNICIPIO DE RUBINEIA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

PATRICIA MENDANHA DIAS· CPF 101.***.***-86

Autor:

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA· OAB SP 268496· CPF 222.***.***-43

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

SOFIA DINIZ HOSNI· CPF 502.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (18/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

JOAO BERGAMOCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

RIO PARANA ENERGIA S.ACNPJ

MUNICIPIO DE RUBINEIACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Autor:

MARCIO SILVEIRA LUZ· OAB SP 286245· CPF 304.***.***-80

Autor:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ABBY· OAB SP 303656· CPF 089.***.***-59

Reu:

LAURA FANUCCHI· OAB SP 374979· CPF 382.***.***-60

Reu:

MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO· OAB SP 139546· CPF 062.***.***-65

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA PORTUGAL DA ROCHA· OAB SP 296822· CPF 325.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 839,49

Autor

SETA CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI· OAB SP 376639· CPF 405.***.***-08

Outros

GABRIELA SOUZA BERTOZZI OLIVEIRA· OAB SP 376639

CARLOS ROBERTO BERGAMO· OAB SP 76557· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 19.834,94

Autor

MARISTELLA MARCIA GEROLOMETTOCPF

Reu

SERGIO FRANCA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BERGAMO· OAB SP 76557· CPF 803.***.***-00

Reu:

EDDY CARLOS CAMARGO· OAB SP 349935· CPF 095.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLIVIA DE SOUZA - ESPOLIO

Reu

INSS/FAZENDA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BERGAMO· OAB SP 76557· CPF 803.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO BERGAMO· OAB SP 76557· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA OLIVIA DE SOUZA - ESPOLIO

Reu

INSS/FAZENDA

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO BERGAMO· OAB SP 76557· CPF 803.***.***-00

Reu:

CARLOS ROBERTO BERGAMO· OAB SP 76557· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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