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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2006

Distribuição

08/03/2006

Valor

R$ 8.978,67

Autor

JOAO ROBERTO DE MELLOCPF

Reu

FLAVIO HENRIQUE GARCIACPF

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES· OAB SP 171237· CPF 097.***.***-63

Reu:

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA· OAB SP 109193· CPF 061.***.***-66

Reu:

ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA· OAB SP 190872· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2009

Distribuição

08/03/2006

Valor

R$ 18.871,29

Autor

JOAO ROBERTO DE MELLOCPF

Reu

FLAVIO HENRIQUE GARCIACPF

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES· OAB SP 171237· CPF 097.***.***-63

Reu:

TIAGO RAMOS CURY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu:

SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA· OAB SP 109193· CPF 061.***.***-66

Reu:

ANTONINO JORGE DOS SANTOS GUERRA· OAB SP 190872· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIO DE MORAIS PINHALCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

LEONIDAS ANDRADE DE PAULA· OAB SP 348625· CPF 079.***.***-32

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE MORAIS PINHALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONIDAS ANDRADE DE PAULA· OAB SP 348625· CPF 079.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE MORAIS PINHALCPF

Advogados

Autor:

LEONIDAS ANDRADE DE PAULA· OAB SP 348625· CPF 079.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE MORAIS PINHALCPF

Advogados

Autor:

LEONIDAS ANDRADE DE PAULA· OAB SP 348625· CPF 079.***.***-32

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABIO DE MORAIS PINHALCPF

Advogados

Reu:

LEONIDAS ANDRADE DE PAULA· OAB SP 348625· CPF 079.***.***-32

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIO DE MORAIS PINHALCPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/02/2024)

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