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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 27.843,02

Autor

DEISE DANTAS SILVACPF

DAIANE DANTAS SILVA MORAISCPF

DORIEDSON ROSA DA SILVA JUNIORCPF

FABRICIANA ROSA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO MATUCKCPF

JORGE ESTEVAM DA SILVA NETOCPF

REGINALDO ALVES DE ARAUJOCPF

GILSON FERNANDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA· OAB SP 352117· CPF 374.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 2.518.878,41

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PNEUS GONCALVES LTDACNPJ

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/1998

Distribuição

07/10/1998

Valor

R$ 2.730,00

Autor

CRISTAIS MAUA S ACNPJ

LUZALITE - COMERCIO, INCORPORACOES E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WANDERLEY RONCATO· OAB SP 107020· CPF 525.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/1999

Distribuição

01/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CRISTAIS MAUA S ACNPJ

CONAB CONSERBOMBAS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE PARAFUSOS ELEKO S ACNPJ

COBRIREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CRISTAIS MAUA S ACNPJ

CONAB CONSERBOMBAS LTDACNPJ

INDUSTRIA DE PARAFUSOS ELEKO S ACNPJ

COBRIREL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADACNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012217350 Destino: JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (24/08/2012)

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