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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 27.300,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PEDRA LINDA LIMITADACNPJ

PALACIO DOS QUADROS LTDACNPJ

MONTE BELO INTERCAMBIOS LTDACNPJ

MELODY MAKER LTDA - EPPCNPJ

MAGIA INTIMA COMERCIO LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

Reu:

ROBERTO ALVES HORTA· OAB MG 29765· CPF 009.***.***-49

Outros

MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO· OAB MG 51652· CPF 485.***.***-15

URSULA GONTIJO ALBINO· OAB MG 116383· CPF 066.***.***-93

IARA DOS SANTOS· OAB SP 98181

CLEIDE FRANCISCO DE CARVALHO· OAB MG 58626· CPF 428.***.***-04

MARCIA GOMES NUNES· OAB MG 68258· CPF 425.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de erro de migração (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ALVES HORTACPF

Reu

AREIA BRILHANTE COMERCIAL LTDA - ME

BOA VISTA TRANSPORTES LTDA

BORGES E ANDRADE LTDA

D VITAL MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAL LTDA

ELETRO FERRAGENS W R LTDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES HORTA· OAB MG 29765· CPF 009.***.***-49

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Autor:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

ROBERTO ALVES HORTA· OAB MG 29765· CPF 009.***.***-49

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

Reu:

TOMAZ DE AQUINO RESENDE· OAB MG 43268· CPF 371.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 3.204,18

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MARIA GLEIDE ALEIXO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ROBERTO ALVES HORTA· CPF 009.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2014

Distribuição

03/04/2014

Valor

R$ 3.204,18

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MARIA GLEIDE ALEIXO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO ALVES HORTA· CPF 009.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 178.534,99

Autor

RUBIA ROBERTA RODRIGUESCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

CELIA SAVIETTO PEREIRA BARBOSACPF

CARLOS ROBERTO HORTACPF

SHEILA MARIS GOMES GOULARTCPF

+ 2 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 101328· CPF 043.***.***-10

Autor:

GERALDO MARCOS LEITE DE ALMEIDA E OUTROS(AS)· OAB MG 51151· CPF 247.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 178.534,99

Autor

RUBIA ROBERTA RODRIGUESCPF

SINDICATO DOS PROFESSORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DE BELO HORIZONTE, MONTES CLAROS E OURO BRANCO - APUBHCNPJ

CELIA SAVIETTO PEREIRA BARBOSACPF

CARLOS ROBERTO HORTACPF

SHEILA MARIS GOMES GOULARTCPF

+ 2 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA DA CUNHA PINTO MESQUITA· OAB MG 75347· CPF 030.***.***-71

Autor:

EDUARDO JUNQUEIRA PEREIRA VIOTTI· OAB MG 101328· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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