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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAO ROBERTO PAULINOCPF

Reu

JOSE LOPES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

JANSEN MOUSSA· OAB MS 12896· CPF 946.***.***-87

Reu:

FELIPE RIBEIRO CASANOVA· OAB MS 12915· CPF 011.***.***-67

Último movimento: Juntada de Ofício (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/1990

Distribuição

05/06/1990

Valor

R$ 2.200,00

Autor

ZELIA FABRIS

WALDIR GOMES PAULINOCPF

TERESINHA LORENZI DE MEDEIROSCPF

NEIDE GOMES PAULINOCPF

ELZA LOZOVEICPF

+ 15 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS FABRIS· OAB PR 008236

JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO· OAB PR 014014

PAULO HENRIQUE FABRIS· OAB PR 049069

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMILIA CIRSTO PEREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FABRIS (OAB PR049069) APELANTE: ZELIA FABRIS (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FABRIS (OAB PR049069) APELANTE: TERESINHA LORENZI DE MEDEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FABRIS (OAB PR049069) APELANTE: NEIDE GOMES PAULINO (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FABRIS (OAB PR049069) APELANTE: ALFAYETE FABRIS (EXEQUENTE) ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FABRIS (OAB PR049069) APELANTE: VALDIR H... (24/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 2.200,00

Autor

MARIA NAZARE DE OLIVEIRA

OSVALDO PEREIRA

WALDIR JOSE GOMES PAULINOCPF

MARIA ALICE PAULINOCPF

SANDRA MARIA PAULINOCPF

+ 57 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE FABRIS· CPF 043.***.***-90

Autor:

JOEL MACEDO SOARES PEREIRA NETO· CPF 583.***.***-04

Autor:

LUIZ CARLOS FABRIS· CPF 146.***.***-15

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação IndiretaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/06/1990

Distribuição

23/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 674.626,52

Autor

ROBERTO PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TREVISAN· OAB SP 79242· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de erro material (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2012

Distribuição

25/10/2012

Valor

R$ 674.626,52

Autor

ROBERTO PAULINOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TREVISAN· OAB SP 79242· CPF 020.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017001002 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA >20ªSSJ>SP (09/01/2017)

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