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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 2.521,99

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE MT

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

JOAO GERALDO FERLINICPF

JOAO ROBERTO PAVANICPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 3.007,04

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

JOAO ROBERTO PAVANICPF

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 318.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 318.000,00

Autor

MAURICIO PAVANCPF

Reu

MARCOS ROBERTO PAVAN

MARCIA PAVANCPF

MARILEIA LILIANE PAVAN

ESPOLIO DE MAURICIO PAVAN

Advogados

Autor:

JANAINA DE FRANÇA BORGES· OAB MT 18745· CPF 424.***.***-20

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Reu:

JANAINA DE FRANÇA BORGES· OAB MT 18745· CPF 424.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Petição de HerançaApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MAURICIO PAVAN

Reu

MARCIA PAVAN

MARCOS ROBERTO PAVAN

MARILEIA LILIANE PAVAN

Advogados

Autor:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Autor:

JANAINA DE FRANÇA BORGES· OAB MT 18745· CPF 424.***.***-20

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Reu:

JANAINA DE FRANÇA BORGES· OAB MT 18745· CPF 424.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação para contrarrazões (AUT) - INTIMAÇÃO à(s) parte(s) do polo passivo para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s). (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE MAURICIO PAVAN

Reu

MARCIA PAVAN

MARCOS ROBERTO PAVAN

MARILEIA LILIANE PAVAN

Advogados

Autor:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Autor:

JANAINA DE FRANÇA BORGES· OAB MT 18745· CPF 424.***.***-20

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Reu:

JANAINA DE FRANÇA BORGES· OAB MT 18745· CPF 424.***.***-20

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 294.246,00

Autor

EMMYLIN DE BRITO PAVANCPF

Reu

MARILEIA LILIANE PAVAN FURNALETTO

MARCIA PAVANCPF

MARCOS ROBERTO PAVAN

Advogados

Autor:

JANAINA DE FRANÇA BORGES· OAB MT 18745· CPF 424.***.***-20

Reu:

MICHELL JOSE GIRALDES PORTELA· OAB MT 10081· CPF 998.***.***-10

Reu:

SUZANA TITTOTO VASSIMON· OAB SP 218358· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (06/03/2019)

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