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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

LARISSA CARLA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE OSASCO MUNICIPIO DE OSASCO

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VIVIANNE LANDIN DA SILVA· OAB RJ 158235· CPF 083.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

14/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE FEIRA DE SANTANA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLEUDES SANTOS ROCHACPF

CLEUDES SANTOS ROCHA

Advogados

Autor:

ADLUSE SILVA ANDRADE· OAB BA 59616· CPF 030.***.***-46

Reu:

ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS· OAB BA 11282· CPF 111.***.***-04

Reu:

CLEBER FERREIRA FREITAS· OAB BA 38227· CPF 662.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS· OAB BA 73659· CPF 030.***.***-20

Reu:

ANA CARLA MOTA RABELO MARTINS· OAB BA 67901· CPF 007.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0014812-89.2000.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Lindinalva Soares Dos Santos Advogado: Laís Paulo Pereira (OAB:BA66371) Advogado: Ana Clecia De Aquino Lima (OAB:SE10444) Testemunha: Antonio Carlos Machado De J... (31/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LOURIVAL BEZERRIL DA SILVA

RAIMUNDO MELO SAMPAIOCPF

Outros

ANTONIA APARECIDA RIBEIRO MARQUES· OAB CE 37056

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (11/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RAIMUNDO MELO SAMPAIOCPF

LOURIVAL BEZERRIL DA SILVACPF

LOURIVAL BEZERRIL DA SILVA

Advogados

Reu:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Reu:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Reu:

ANTONIA APARECIDA RIBEIRO MARQUES SAMPAIO· CPF 041.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CICERO DE ARAUJO

ANTONIO FERREIRA LIRA

ANTONIO FABIO DE SOUSA

BENEDITO FRANCISCO ARAGAOCPF

DHAIENNA DE ARAGAO BEZERRA PINHOCPF

+ 15 outros

Reu

LOURIVAL BEZERRIL DA SILVACPF

RAIMUNDO MELO SAMPAIO

Advogados

Autor:

ANTONIA APARECIDA RIBEIRO MARQUES· OAB CE 37056

Autor:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Autor:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Reu:

ANTONIA APARECIDA RIBEIRO MARQUES· OAB CE 37056

Reu:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Reu:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CICERO DE ARAUJO

ANTONIO FERREIRA LIRA

ANTONIO FABIO DE SOUSA

BENEDITO FRANCISCO ARAGAOCPF

DHAIENNA DE ARAGAO BEZERRA PINHOCPF

+ 15 outros

Reu

LOURIVAL BEZERRIL DA SILVACPF

RAIMUNDO MELO SAMPAIO

Advogados

Autor:

ANTONIA APARECIDA RIBEIRO MARQUES· OAB CE 37056

Autor:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Autor:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Reu:

ANTONIA APARECIDA RIBEIRO MARQUES· OAB CE 37056

Reu:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Reu:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CICERO DE ARAUJO

ANTONIO FERREIRA LIRA

ANTONIO FABIO DE SOUSA

BENEDITO FRANCISCO ARAGAOCPF

DHAIENNA DE ARAGAO BEZERRA PINHOCPF

+ 15 outros

Reu

LOURIVAL BEZERRIL DA SILVACPF

RAIMUNDO MELO SAMPAIO

Advogados

Autor:

ANTONIA APARECIDA RIBEIRO MARQUES· OAB CE 37056

Autor:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Autor:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Reu:

ANTONIA APARECIDA RIBEIRO MARQUES· OAB CE 37056

Reu:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Reu:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CICERO DE ARAUJO

ANTONIO FERREIRA LIRA

ANTONIO FABIO DE SOUSA

BENEDITO FRANCISCO ARAGAOCPF

DHAIENNA DE ARAGAO BEZERRA PINHOCPF

+ 15 outros

Reu

LOURIVAL BEZERRIL DA SILVACPF

RAIMUNDO MELO SAMPAIO

Advogados

Autor:

ANTONIA APARECIDA RIBEIRO MARQUES· OAB CE 37056

Autor:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Autor:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Reu:

ANTONIA APARECIDA RIBEIRO MARQUES· OAB CE 37056

Reu:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Reu:

VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 23564· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros APELADO: RAIMUNDO MELO SAMPAIO e outros Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM BASE EM PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI Nº 14.230/2021. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. VEDAÇÃO A APLICAÇÃO RETROATIVA DA NOVA REGRA PRESCRICIONAL. TEMA 1199 DO STF. NECESSÁRIO O RETORNO D... (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 17.097,32

Autor

VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES DE FREITASCPF

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

Advogados

Autor:

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA· OAB DF 45327· CPF 018.***.***-05

Autor:

LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER· OAB DF 43919· CPF 019.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

SOLPAC COMPANY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 18275· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 2.283,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 19.504,00

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

ARUANA SEGURADORA S.A.CNPJ

JORGE PAULO REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA NUNES· OAB RJ 227037· CPF 080.***.***-56

Autor:

CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS· OAB RJ 160831· CPF 019.***.***-80

Reu:

ROBSON DE OLIVEIRA PARRAS· OAB RJ 235703· CPF 130.***.***-05

Reu:

ESTHER GOMES DE LEMOS PINHEIRO· OAB RJ 176547· CPF 098.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

JORGE PAULO REZENDE DA SILVA

Reu

ARUANA SEGURADORA S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA· OAB SP 312942· CPF 002.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 18275· CPF 700.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 018275· CPF 700.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 018275· CPF 700.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA· OAB SP 312942· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA· OAB SP 312942· CPF 002.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 18275· CPF 700.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 018275· CPF 700.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 018275· CPF 700.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA· OAB SP 312942· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0059128-20.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA (OAB SP312942) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA (OAB DF018275) SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição. (16/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE CARVALHO· OAB MG 155223· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Documento (Certidão) (05/09/2025)

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