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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2000

Distribuição

14/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE FEIRA DE SANTANA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLEUDES SANTOS ROCHACPF

CLEUDES SANTOS ROCHA

Advogados

Autor:

ADLUSE SILVA ANDRADE· OAB BA 59616· CPF 030.***.***-46

Reu:

ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS· OAB BA 11282· CPF 111.***.***-04

Reu:

CLEBER FERREIRA FREITAS· OAB BA 38227· CPF 662.***.***-72

Reu:

ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS· OAB BA 73659· CPF 030.***.***-20

Reu:

ANA CARLA MOTA RABELO MARTINS· OAB BA 67901· CPF 007.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0014812-89.2000.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Lindinalva Soares Dos Santos Advogado: Laís Paulo Pereira (OAB:BA66371) Advogado: Ana Clecia De Aquino Lima (OAB:SE10444) Testemunha: Antonio Carlos Machado De J... (31/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 17.097,32

Autor

VIP MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOAO RODRIGUES DE FREITASCPF

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

Advogados

Autor:

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA· OAB DF 45327· CPF 018.***.***-05

Autor:

LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER· OAB DF 43919· CPF 019.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

SOLPAC COMPANY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 18275· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 18275· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 2.283,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Reu:

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Definitivo (05/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 19.504,00

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

ARUANA SEGURADORA S.A.CNPJ

JORGE PAULO REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FERREIRA NUNES· OAB RJ 227037· CPF 080.***.***-56

Autor:

CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS· OAB RJ 160831· CPF 019.***.***-80

Reu:

ROBSON DE OLIVEIRA PARRAS· OAB RJ 235703· CPF 130.***.***-05

Reu:

ESTHER GOMES DE LEMOS PINHEIRO· OAB RJ 176547· CPF 098.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

JORGE PAULO REZENDE DA SILVA

Reu

ARUANA SEGURADORA S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA· OAB SP 312942· CPF 002.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 18275· CPF 700.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 018275· CPF 700.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 018275· CPF 700.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA· OAB SP 312942· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

16/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO RODRIGUES DE FREITAS

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA· OAB SP 312942· CPF 002.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 18275· CPF 700.***.***-68

Autor:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 018275· CPF 700.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA· OAB DF 018275· CPF 700.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA· OAB SP 312942· CPF 002.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0059128-20.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOAO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA (OAB SP312942) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA (OAB DF018275) SENTENÇA Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC/2015. Custas ex lege. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição. (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

JOSE DORGIVAL DA SILVACPF

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

JUIZ DA COMARCA DE UMBUZEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 046311· CPF 050.***.***-56

Outros

JOÃO AMÉRICO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 028648

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DORGIVAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS· CPF 043.***.***-77

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 046311· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/02/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FLORENTINO PESSOA

JOSE DORGIVAL DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Advogados

Autor:

INALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 13614· CPF 389.***.***-15

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Autor:

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 28648· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaApelação Criminal

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS

Reu

JOSE DORGIVAL DA SILVA

Advogados

Autor:

INALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 13614· CPF 389.***.***-15

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Autor:

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 28648· CPF 043.***.***-77

Reu:

INALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 13614· CPF 389.***.***-15

Reu:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Reu:

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 28648· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Remessa (em diligência) (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2004

Distribuição

14/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS

Reu

JOSE DORGIVAL DA SILVA

Advogados

Autor:

INALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 13614· CPF 389.***.***-15

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Autor:

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 28648· CPF 043.***.***-77

Reu:

INALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PE 13614· CPF 389.***.***-15

Reu:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Reu:

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITAS· OAB PE 28648· CPF 043.***.***-77

Último movimento: Mero expediente (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MICHELANGELO BEZERRA BELOCPF

AMANDA LARISSA GOMES SILVACPF

ADEMILSON JOSE DA SILVACPF

ANDRE FELIX DE OLIVEIRACPF

MANUELA DAS GRACAS FERREIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

BEZERROS (SAO SEBASTIAO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 91 CIRCUNSCRICAO - DP 91 CIRC.

Advogados

Autor:

LUCIANA ALESSANDRA DA SILVA· OAB PE 56352· CPF 121.***.***-00

Autor:

MYFFLYN MYCHELL TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 50095· CPF 022.***.***-50

Autor:

MARIA GEISIANE BEZERRA DOS REIS SILVA· OAB PE 64928· CPF 120.***.***-18

Autor:

JULIANA AGUIAR SPECHT· OAB PE 45649· CPF 061.***.***-01

Autor:

NATALIA AGUIAR SPECHT· OAB PE 33915· CPF 061.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

WILLIAM ALVES DA SILVACPF

JOAO AMERICO RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

1 VARA CRIMINAL DE BELO JARDIM/PE

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE SILVA SANTOS· OAB PE 46311· CPF 050.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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