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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 8.897,29

Autor

GABRIELA ANDRADE GOESCPF

GIOVANA ANDRADE GOESCPF

JULIANA ANDRADE GOESCPF

BRUNO BORGES DE CASTILHOSCPF

SILVANA TERESA ROGOSKI ANDRADE GOESCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLUCNPJ

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL RIBAS· OAB SC 038938· CPF 066.***.***-82

Autor:

THAYANE CRISTINE BARRETO· OAB SC 058377· CPF 106.***.***-80

Autor:

BRUNO THIAGO KRIEGER· OAB SC 037318· CPF 071.***.***-22

Autor:

EDUARDO RAMOS· OAB SC 039721· CPF 078.***.***-94

Autor:

FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA· OAB SC 038908· CPF 050.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO BARASUOL LANZARIN· OAB SC 026792· CPF 819.***.***-87

Reu:

JEAN FABIO VIEIRA TABORDA· OAB SC 017489· CPF 895.***.***-15

Reu:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 189.383,73

Autor

IEDA MATA DA SILVACPF

MARILENE DA MATA SILVA ROSACPF

JOSE PAULO ROSACPF

VALDIZIO SOUZA MATACPF

SANDRA CESAR FRANCO MATACPF

+ 5 outros

Reu

EGLE VIRIATOCPF

ELOA VIRIATOCPF

EVELYN VIRIATOCPF

MARIO FERNANDES GOESCPF

ERNESTINA FERNANDES GOESCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

DANILA FERREIRA LOPES· OAB SP 301063· CPF 319.***.***-90

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO DIAS· OAB SP 260695· CPF 220.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO OSASCO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/03/2026)

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