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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2025 (1a. Vara) (Galpão JF) (18/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Reu

ESPOLIO DE OSMAR DE SOUZA E SILVA - CPF 150.323.708-78

OSMAR DE SOUZA E SILVACPF

ANA ALICE SILVA FREITASCPF

MARIA PAULA SOTO FREITAS MELO DA SILVACPF

JOAO ESTACIO SOTO FREITASCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO BRANCO PERES· OAB SP 169363· CPF 141.***.***-70

Reu:

OSMAR DE SOUZA E SILVA JUNIOR· CPF 834.***.***-87

Reu:

ROSANA DE SOUZA SILVA· CPF 050.***.***-47

Reu:

REGINA CELIA MACHADO· OAB SP 339769· CPF 182.***.***-64

Reu:

LUCIMARA DE FATIMA BORGES· OAB SP 329366· CPF 282.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (13/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 9.315,00

Autor

ROGERIO FREITASCPF

Reu

EDER FANTINCPF

Advogados

Autor:

VILMAR BAZOTTI FERNANDES· OAB PR 43358· CPF 914.***.***-72

Reu:

LUIZ ALBERTO HAIDUK· OAB PR 51272· CPF 727.***.***-20

Reu:

ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 364973· CPF 854.***.***-72

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 1.181.611,89

Autor

PAULO AFFONSO DE FREITASCPF

AMANTINO RAMOS DE FREITASCPF

ROSARIA CONCETTA GIACINI DE FREITASCPF

ESCOLASTICA RAMOS DE FREITASCPF

IZABEL DE FREITAS SACCOCPF

+ 62 outros

Reu

ROGERIO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUDMYLA DE OLIVEIRA BARROS· OAB SP 210319· CPF 277.***.***-40

Autor:

DANIELLI FREITAS· OAB SP 424381· CPF 304.***.***-43

Autor:

PRISCILLA MARA MAURICIO· OAB SP 435862· CPF 335.***.***-82

Autor:

ANA CLARA GHIRALDI FABRI· OAB SP 430163· CPF 090.***.***-07

Autor:

MARCELO BARBIERI· OAB PR 95522· CPF 029.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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