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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 37.044.365,60

Autor

FAZENDA ESTADUAL

ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDACNPJ

JOSE SAMPAIO NASCIMENTOCPF

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - MECNPJ

+ 4 outros

Reu

O MESMO

Advogados

Autor:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Autor:

DIEGO FIGUEIREDO BASTOS· OAB PA 17213· CPF 858.***.***-34

Autor:

ROLAND RAAD MASSOUD· OAB PA 5192· CPF 249.***.***-34

Autor:

MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM· OAB PA 5082· CPF 243.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

THAISE DA COSTA DE ARAUJO· OAB PA 25714· CPF 770.***.***-34

Reu:

MARCELA PROENCA PORTO· CPF 021.***.***-50

Reu:

ANTONIO OLIVIO RODRIGUES SERRANO· OAB PA 7402· CPF 567.***.***-53

Reu:

LEONARDO MORO BASSIL DOWER· OAB MT 13914· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (10/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

GRUPO DE REPRESSAO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO

Reu

ERASMO SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON· OAB PI 11157· CPF 035.***.***-74

Reu:

MOISES PONTES PASTANA· OAB PI 15066· CPF 858.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (01/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO SILVA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 76886/2024 (08/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

LUYAN ROGERS FRAZAO DOS SANTOSCPF

LUYAN ROGERS FRAZAO DOS SANTOS

16 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUSA DOS SANTOSCPF

GERSON WELLINGTON SILVA ALVESCPF

ANTONIO CARLOS DE SOUSA DOS SANTOS

GERSON WELLINGTON SILVA ALVES

Último movimento: Juntada de evasão (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ANTONIO CARLOS DE SOUSA DOS SANTOS

GERSON WELLINGTON SILVA ALVES

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

16 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE BACABAL.

AMBIENTE DA DP DECIMA SEXTA DELEGACIA REGIONAL DE BACABAL

LUYAN ROGERS FRAZAO DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

OSMAN ABREU DA SILVACPF

Reu

OSMAN ABREU DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAN ABREU DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAN ABREU DA SILVACPF

Reu

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: OSMAN ABREU DA SILVA Defensor Público: Dr. Vinícius Jerônimo Lopes de Oliveira Vítima: ERVELTON MENDES SOUZA Itapecuru-Mirim/MA, 17 de janeiro de 2024. Juíza MIRELLA CEZAR FREITAS Titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE ITAPECURU MIRIM PAUTA DE JULGAMENTO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO 2024 Dia 27/2/2024, às 9h Local de realização: No Plenário da Câmara de Ve... (19/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAN ABREU DA SILVACPF

Reu

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes ConexosDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO DOS SANTOS SOUSA

DAVIDSON EUSTAQUIO SILVA SALES

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELEM

Reu

JOEL FELIPE BRANDAO PEREIRACPF

JOAO DOS SANTOS SOUSACPF

Advogados

Reu:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0804842-76.2026.8.14.0401 (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL FELIPE BRANDAO PEREIRACPF

JOAO DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA SACRAMENTA - BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS SOUSA

Reu

JOAO DOS SANTOS SOUSA

JOEL FELIPE BRANDAO PEREIRACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Reu:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS SOUSA

Reu

JOAO DOS SANTOS SOUSA

JOEL FELIPE BRANDAO PEREIRACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Reu:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Execução Penal Provisória - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Definitivo (11/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECarta Precatória Criminal

CitaçãoCarta Precatória Criminal

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON

Reu

JOAO DOS SANTOS SOUSA

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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