Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OLAVIO MARINHO AGUIARCPF

JOAO STOGMULLER NETOCPF

LEONARDO LOPES

SERGIO STEDLER JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCELO FARIAS MENDANHA· OAB GO 23036· CPF 942.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

Reu:

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23613· CPF 963.***.***-49

Reu:

ALISSON DE LIMA· OAB GO 36555

Reu:

LINDOMAR LOURENÇA DO CARMO SILVA· OAB GO 15031

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de comunicações (26/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVIO MARINHO AGUIARCPF

JOAO STOGMULLER NETOCPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

SERGIO STEDLER JUNIORCPF

LEONARDO LOPES

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOAO STOGMULLER NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO FARIAS MENDANHA· OAB GO 23036· CPF 942.***.***-53

Autor:

GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB GO 23613· CPF 963.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES· OAB PA 12088· CPF 713.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

ALISSON DE LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA

Reu:

ASDRUBAL CARLOS MENDANHA· CPF 067.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

LINDOMAR LOURENCA DO CARMO SILVA· CPF 440.***.***-53

Reu:

ALISSON DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 276.262,00

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO PIEDADE CESTARICPF

Reu

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS STOGMULLER· CPF 872.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES· CPF 123.***.***-98

Reu:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB SP 380646· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO PIEDADE CESTARI

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA

Reu

CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA)

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA

JULIO CALS DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA ARAUJO LEAO· OAB MG 213700· CPF 147.***.***-28

Autor:

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR· OAB DF 67340· CPF 026.***.***-64

Autor:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Autor:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO· OAB MG 177801· CPF 106.***.***-31

Autor:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 151011· CPF 109.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA FLAVIA ARAUJO LEAO· OAB MG 213700· CPF 147.***.***-28

Reu:

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR· OAB DF 67340· CPF 026.***.***-64

Reu:

LIVIA COSTA DE OLIVEIRA· OAB MG 146343· CPF 102.***.***-11

Reu:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO· OAB MG 177801· CPF 106.***.***-31

Reu:

MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS· OAB MG 151011· CPF 109.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2016

Distribuição

30/09/2016

Valor

R$ 7.508,00

Autor

MARIA ZULENE GOMESCPF

Reu

LUIZ FERNANDO DA CUNHA FREITAS

MARIA JOSE COVECIO FREITAS

RAFAEL DE OLIVEIRA JARDIM

RENATA

PATRICIA DE SOUZA ROMAO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 209.152,17

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PARAISO DAS FRUTAS DE GUAPIMIRIM LTDACNPJ

CRISTIANA RAPOSO CAVALIER NICACIOCPF

JOAO BATISTA CAVALIER NICACIOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

JULIANA DA ROCHA PORTUGAL DUTRA· OAB RJ 234760· CPF 155.***.***-01

Reu:

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.543,89

Autor

EVELIN GOMES DE SA SANT ANNACPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL - ABRACIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Reu:

CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS· OAB RJ 96293· CPF 993.***.***-00

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

NILTON GOMES DE SACPF

Reu

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACPF

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDACNPJ

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA· OAB RJ 144826· CPF 053.***.***-70

Autor:

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Reu:

NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 162138· CPF 106.***.***-40

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA

WHIRLPOOL S.A E BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Reu

NILTON GOMES DE SA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Reu:

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR· CPF 026.***.***-64

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RJ 106067· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 103.700,00

Autor

JOAO BATISTA DE ABREUCPF

CLEICIONE FERREIRA DE ABREU RODRIGUESCPF

CRISTIANO JULIO DE ABREUCPF

CLEODON CESAR DE ABREUCPF

Reu

CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Autor:

EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA· OAB RJ 144826· CPF 053.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Alienação FiduciáriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEICIONE FERREIRA DE ABREU RODRIGUESCPF

CLEODON CESAR DE ABREUCPF

CRISTIANO JULIO DE ABREU

JOAO BATISTA DE ABREU

Reu

CONCESSIONARIA RIO PAX S A

Advogados

Autor:

EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA· OAB RJ 144826· CPF 053.***.***-70

Autor:

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA· OAB RJ 144826· CPF 053.***.***-70

Reu:

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800950-89.2024.8.19.0208. AUTOR: JOAO BATISTA DE ABREU, CLEICIONE FERREIRA DE ABREU RODRIGUES, CRISTIANO JULIO DE ABREU, CLEODON CESAR DE ABREU REQUERIDO: CONCESSIONARIA RIO PAX S A 1. Id. 278570411 - A apuração e atualização dos valores depositados é de responsabilidade exclusiva do requerente por se tratar de bens disponíveis e eventual equívoco na apuração não pode ser atribuída a serventia judicial; 2. Assim sendo, ao requere... (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 276.262,00

Autor

CIANO I LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PEDRO AMERICO PIEDADE CESTARICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Reu:

ROGÉRIO RUBEZ PRIMO· OAB RJ 97564· CPF 449.***.***-53

Outros

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO PIEDADE CESTARICPF

Reu

CIANO I LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS STOGMULLER· OAB RJ 248873· CPF 872.***.***-91

Reu:

MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES· OAB RJ 180093· CPF 123.***.***-98

Reu:

RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI· OAB RJ 94920· CPF 016.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AMERICO PIEDADE CESTARI

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTO LTDA

Reu

CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA)

CIANO INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal