JOAO VALDUGA — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 16.782,00

Autor

GILMAR JOAO VALDUGA JUNIORCPF

Reu

CENTRO ODONTOLOGICO CONCEITO

Advogados

Autor:

ELLY FRANCIELY DUARTE BERTULINI· OAB PR 74119· CPF 056.***.***-32

Autor:

MARIANA ROVANI GAGLIOTO· OAB PR 90220· CPF 066.***.***-56

Reu:

CILMAR FRANCISCO PASTORELLO· OAB PR 40871· CPF 589.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA ODONTOLOGICA DE AZEVEDO & KUHNEN LTDACNPJ

Reu

GILMAR JOAO VALDUGA JUNIORCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/04/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 294.930,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

WORD INVESTIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

ANTONIO LOPES BRAGA JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 003115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 004454· CPF 006.***.***-23

Reu:

NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS· OAB TO 005668· CPF 600.***.***-04

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 000797· CPF 533.***.***-53

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 006042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

MAYRA RODRIGUES DE MORAIS· OAB TO 011062

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

ALINE RANIELLE SOUSA MARREIRO LIMA· OAB TO 004458

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 010216· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Protocolizada Petição (15/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 294.930,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WORD INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO LOPES BRAGA JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 006042· CPF 020.***.***-07

Reu:

PUBLIO BORGES ALVES· OAB TO 002365· CPF 012.***.***-63

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 010216· CPF 044.***.***-14

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 009339· CPF 046.***.***-75

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 002433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 342 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIO LOPES BRAGA JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 893.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

PEIXOTO & DAHER LTDA.CNPJ

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

JOAO TELMO VALDUGACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB MA 15345· CPF 629.***.***-06

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

MARCELO CLAUDIO GOMES· OAB TO 955· CPF 337.***.***-87

Reu:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5001 (02/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 893.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOAO TELMO VALDUGACPF

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

PEIXOTO & DAHER LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Autor:

RODRIGO LIMA CORREIA· OAB TO 10565· CPF 071.***.***-70

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

RAFAEL WILSON DE MELLO LOPES· OAB MA 15345· CPF 629.***.***-06

Reu:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 294.930,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5011752-32.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5011752-32.2011.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELADO: WORD INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) APELADO: ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216) ADVOGA... (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 294.930,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

WORD INVESTIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO LOPES BRAGA JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA· OAB TO 2433· CPF 875.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 342 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

ANTONIO LOPES BRAGA JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE AMORIMCPF

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (22/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR

CARLOS HENRIQUE AMORIM

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011752-32.2011.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50117523220118272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: WORD INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) APELADO: ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216) AD... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR

CARLOS HENRIQUE AMORIM

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011752-32.2011.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50117523220118272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: WORD INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) APELADO: ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216) AD... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/02/2011

Distribuição

18/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR

CARLOS HENRIQUE AMORIM

EDUARDO BONAGURACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

MARCELO DE CARVALHO MIRANDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Autor:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Autor:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PÚBLIO BORGES ALVES· OAB TO 2365· CPF 012.***.***-63

Reu:

THAYSMARA DOS SANTOS LINDOSO· OAB TO 9339· CPF 046.***.***-75

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA· OAB TO 10216· CPF 044.***.***-14

Reu:

GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA· OAB TO 6042· CPF 020.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5011752-32.2011.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50117523220118272729/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: WORD INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO06042B) APELADO: ANTÔNIO LOPES BRAGA JÚNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO002365) APELADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM (RÉU) ADVOGADO(A): MARESSA MARINHO DE CARVALHO BARBOSA (OAB TO010216) AD... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 107.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012552-60.2011.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: LAYLA ANITA MENEGUETTI FRANCESCHETTO ADVOGADO(A): LETYCIA LIRA LEÃO (OAB TO007318) ADVOGADO(A): EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA (OAB TO004614) REQUERENTE: HELDER AGOSTINHO DIAS MORAIS ADVOGADO(A): LETYCIA LIRA LEÃO (OAB TO007318) ADVOGADO(A): EMILLENY LÁZARO DA SILVA SOUZA (OAB TO004614) ATO ORDINATÓRIO Intimação reali... (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 107.000,00

Autor

HELDER AGOSTINHO DIAS MORAISCPF

LAYLA ANITA MENEGUETTI FRANCESCHETTOCPF

CODETINS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOAO TELMO VALDUGACPF

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL1FAZ (23/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 76.000.000,00

Autor

MARCUS COSTA RODRIGUES NETOCPF

JOAO TELMO VALDUGACPF

ITELVINO PISONICPF

Reu

INVESTCO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Autor:

RAQUEL RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA· OAB DF 15240· CPF 691.***.***-87

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

LEONIDAS LACERDA DOS SANTOS· OAB RJ 243141· CPF 144.***.***-46

VINICIUS SANTAREM DA COSTA MACHADO· OAB RJ 225128· CPF 149.***.***-60

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017487-48.2022.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00174874820228272729/TO) RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSAL APELADO: INVESTCO SA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282) ADVOGADO(A): FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO003730) ADVOGADO(A): GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO004789) ADVOGADO(A): VINICIUS SANTAREM DA COSTA MACHADO (OAB RJ225128) ADVOGAD... (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perda da PropriedadePropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 76.000.000,00

Autor

ITELVINO PISONICPF

JOAO TELMO VALDUGACPF

MARCUS COSTA RODRIGUES NETOCPF

Reu

INVESTCO SACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA· OAB TO 2554· CPF 880.***.***-00

Autor:

LUANNA MAGALHÃES VIEIRA· OAB TO 5660· CPF 022.***.***-97

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Reu:

GISELLE COELHO CAMARGO· OAB TO 4789· CPF 953.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

GAB. DO DES. JOAO RODRIGUES

Reu

MARCOS AURELIO ALVES DA SILVACPF

MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJOCPF

PEDRO MENDES DE MELO FILHOCPF

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

OCTAHYDES BALLAN JUNIOR· CPF 858.***.***-59

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

ALCIDES JUNIOR RANGEL FERREIRA· OAB TO 8532· CPF 039.***.***-93

Reu:

LUIS GUSTAVO CAUMO· CPF 767.***.***-68

Reu:

FLÁVIA DANIELA SCHMIDT DA FONTOURA· OAB TO 12691· CPF 009.***.***-45

Reu:

ROBSON TIBURCIO & ASSOCIADOS ADVOCACIA ESPECIALIZADA· OAB TO 1672· CPF 775.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DP8787000 (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

PeculatoCarta de Ordem Criminal

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOÃO TELMO VALDUGA

MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Reu:

JOÃO DA COSTA MENDONÇA· OAB TO 1128· CPF 077.***.***-04

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (24/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECarta de Ordem Criminal

PeculatoCarta de Ordem Criminal

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEANDRO LACERDA GONÇALVESCPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOÃO TELMO VALDUGA

MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS· OAB TO 13492· CPF 857.***.***-87

Reu:

JOÃO DA COSTA MENDONÇA· OAB TO 1128· CPF 077.***.***-04

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA· OAB TO 2121· CPF 827.***.***-53

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CARTA DE ORDEM CRIMINAL Nº 0042578-38.2025.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00117089720258272700/RS) RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR ORDENADO: ALEANDRO LACERDA GONÇALVES (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA BOTELHO MARQUES PARENTE (OAB TO011624) ADVOGADO(A): GEORGIANNA SAAD SABINO DE FREITAS (OAB TO013492) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO AYRES (OAB TO004783) ADVOGADO(A): PEDRO LUCAS BRAGA DE AZEVEDO (OAB TO013335) ADVOGADO(A): JOSANILTON GUALB... (14/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

26/07/2018

Valor

R$ 535.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

JOAO TELMO VALDUGACPF

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES· CPF 585.***.***-78

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

Reu:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 04 de março de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001743-11.2011.8.27.2729/TO (Pauta: 810) RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELANTE: MINISTÉRIO... (20/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 535.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE DOCES PALMAS LTDACNPJ

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOAO TELMO VALDUGACPF

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Reu:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Presencial (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOÃO TELMO VALDUGA

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Autor:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Reu:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001743-11.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001743-11.2011.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (RÉU) ADVOGADO(A): HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797) APELADO: JOÃO TELMO VALDUGA (RÉU) ADVOGADO(A): DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS (OAB TO010969) APELADO: MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLA (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONÇA (OAB DF028949) APELADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIR... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO

Reu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDOCPF

JOÃO TELMO VALDUGA

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Autor:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Reu:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5001743-11.2011.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001743-11.2011.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (RÉU) ADVOGADO(A): HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797) APELADO: JOÃO TELMO VALDUGA (RÉU) ADVOGADO(A): DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS (OAB TO010969) APELADO: MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLA (RÉU) ADVOGADO(A): LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONÇA (OAB DF028949) APELADO: ROSANNA MEDEIROS FERREIR... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 501.261,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001505-89.2011.8.27.2729/TO (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 501.261,80

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

D. BETANIN MOVEIS PROJETADOS LTDA.CNPJ

JOAO TELMO VALDUGACPF

MÁRCIO GODÓI SPÍNDOLACPF

ROSANNA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA· CPF 435.***.***-15

Autor:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Reu:

MAURICIO IVONEI DA ROSA· OAB TO 4818· CPF 590.***.***-15

Reu:

LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO· OAB DF 28949· CPF 986.***.***-87

Reu:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (09/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EGON JUSTCPF

Reu

ITELVINO PISONICPF

JOAO TELMO VALDUGACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO· OAB MG 158411· CPF 102.***.***-40

Autor:

ANA BEATRIZ MARTINS BORGES· OAB TO 12552· CPF 053.***.***-70

Reu:

EDER BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 2077· CPF 159.***.***-00

Reu:

ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA· OAB TO 6169· CPF 008.***.***-25

Reu:

SELMAN ARRUDA ALENCAR· OAB TO 5337· CPF 149.***.***-04

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ESTHER DE AMORIM MARINHO SIO· OAB TO 4160· CPF 007.***.***-08

Outros

LEONARDO MATHEUS BARNABÉ BATISTA· OAB TO 7004· CPF 033.***.***-80

JONAS SALVIANO DA COSTA JÚNIOR· OAB TO 4300· CPF 903.***.***-00

FABIO WAZILEWSKI· OAB TO 2000· CPF 017.***.***-04

JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI· OAB TO 209· CPF 290.***.***-15

MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA· OAB TO 1810· CPF 298.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161 (01/05/2026)

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