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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VELOSO GUIMARAESCPF

Reu

ANA MARIA VELOSO GUIMARÃESCPF

LAURA MARIA GUIMARAES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

RICARDO GIORDANI RIBEIRO· OAB MG 119848

Autor:

ISABEL SOARES MACIEIRA· OAB MG 53166

Reu:

CAMILA ZOLINI VAZ· OAB MG 153976

Reu:

KARLA SAMIRA VIEIRA ZOLINI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VELOSO GUIMARAESCPF

Reu

ANA MARIA VELOSO GUIMARÃESCPF

LAURA MARIA GUIMARAES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

RICARDO GIORDANI RIBEIRO· OAB MG 119848

Autor:

ISABEL SOARES MACIEIRA· OAB MG 53166

Reu:

CAMILA ZOLINI VAZ· OAB MG 153976

Reu:

KARLA SAMIRA VIEIRA ZOLINI

Último movimento: Decisão interlocutória: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabilitação

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VELOSO GUIMARAESCPF

Reu

ANA MARIA VELOSO GUIMARÃESCPF

LAURA MARIA GUIMARAES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GIORDANI RIBEIRO· OAB MG 119848

Autor:

ISABEL SOARES MACIEIRA· OAB MG 53166

Reu:

KARLA SAMIRA VIEIRA ZOLINI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 2.214.779,80

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EGL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDACNPJ

BMG CORRETORA S/A

Advogados

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860· CPF 317.***.***-15

Reu:

HENRIQUE NOGUEIRA PIERONI· OAB MG 165004· CPF 099.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO· OAB MG 107124· CPF 056.***.***-71

Reu:

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO· OAB MG 103400· CPF 044.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA BARBOSA JUNQUEIRA· OAB MG 71983

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN· OAB MG 23963· CPF 343.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2004

Distribuição

28/05/2004

Valor

R$ 176.109,42

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

DARDANIA DIAS VASCONCELOS COSTACPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

JADER HENRIQUE CAMPOLINA TEIXEIRA PAIVACPF

POSTO DA COOPERATIVA LTDACNPJ

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Autor:

RODRIGO MAXIMO SANT ANA· OAB MG 111196· CPF 038.***.***-41

Autor:

HENRIQUE ABI-ACKEL TORRES· OAB MG 102343· CPF 050.***.***-30

Autor:

FLAVIANNE LOPES SALES DE CARVALHO· CPF 033.***.***-03

Autor:

EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA· OAB MG 101580· CPF 013.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA DE FIGUEIREDO BARATA· OAB MG 60311· CPF 760.***.***-63

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Reu:

RODRIGO DE ABREU AMORIM· OAB MG 80789· CPF 038.***.***-84

Reu:

JOANA PORTELLA GRAZIANO· CPF 013.***.***-54

Reu:

EDGARD ABREU ROCHA SILVA· CPF 050.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153· CPF 080.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185· CPF 055.***.***-25

Autor:

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153· CPF 080.***.***-23

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860· CPF 317.***.***-15

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107· CPF 154.***.***-36

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636· CPF 130.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/10/2023 (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153

Autor:

ALICE COTTA DOURADO

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153

Autor:

ALICE COTTA DOURADO

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185

Autor:

ALICE COTTA DOURADO

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Autor:

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE COTTA DOURADO

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185

Autor:

MICAELA AFONSO LAMOUNIER· OAB MG 176153

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIEL AZEVEDO DUARTE· OAB MG 124217

Autor:

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185

Autor:

CLAUDIA GAMA GONDIM

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB SP 382481

Último movimento: Remetidos os autos (10/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALICE COTTA DOURADO

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

MARIA FLAVIA DINIZ VIANA

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA CALLADO· OAB MG 117825

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

TASSO BATALHA BARROCA· OAB MG 51556

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO NUNES DE BARROSCPF

SANTA DE NAZARE SILVEIRA DE BARROSCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIEL AZEVEDO DUARTE· OAB MG 124217

Autor:

ANDRE MARTINS MAGALHAES· OAB MG 104186

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO

Autor:

LUCIANO FIALHO DE PINHO· OAB MG 63476

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453

Reu:

SINARA AMELIA ALVES PEREIRA FARGNOLI· OAB MG 173574

Reu:

RODRIGO MAXIMO SANT'ANA

Reu:

ADILIO SILVA· OAB MG 37636

Reu:

EDUARDO MACHADO SOARES CAPANEMA· OAB MG 101580

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VELOSO GUIMARAES

Reu

ANA MARIA VELOSO GUIMARÃESCPF

LAURA MARIA GUIMARAES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

KARLA SAMIRA VIEIRA ZOLINI· OAB MG 121513· CPF 077.***.***-04

Autor:

DANIEL REZENDE VARGAS COLEN· OAB MG 119902· CPF 014.***.***-43

Autor:

MATHEUS STANCIOLI HAZAN· OAB MG 125316

Autor:

CAMILA ZOLINI VAZ· OAB MG 153976· CPF 102.***.***-30

Autor:

RICARDO GIORDANI RIBEIRO· OAB MG 119848· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

KARLA SAMIRA VIEIRA ZOLINI· OAB MG 121513· CPF 077.***.***-04

Reu:

DANIEL REZENDE VARGAS COLEN· OAB MG 119902· CPF 014.***.***-43

Reu:

MATHEUS STANCIOLI HAZAN· OAB MG 125316

Reu:

CAMILA ZOLINI VAZ· OAB MG 153976· CPF 102.***.***-30

Reu:

RICARDO GIORDANI RIBEIRO· OAB MG 119848· CPF 044.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VELOSO GUIMARAES

Reu

CAMILA ZOLINI VAZCPF

KARLA SAMIRA VIEIRA ZOLINICPF

Advogados

Autor:

CAMILA ZOLINI VAZ· OAB MG 153976· CPF 102.***.***-30

Autor:

RICARDO GIORDANI RIBEIRO· OAB MG 119848· CPF 044.***.***-01

Autor:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860· CPF 317.***.***-15

Autor:

KARLA SAMIRA VIEIRA ZOLINI· OAB MG 121513· CPF 077.***.***-04

Autor:

ISABEL SOARES MACIEIRA· OAB MG 220656· CPF 119.***.***-01

Reu:

CAMILA ZOLINI VAZ· OAB MG 153976· CPF 102.***.***-30

Reu:

RICARDO GIORDANI RIBEIRO· OAB MG 119848· CPF 044.***.***-01

Reu:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860· CPF 317.***.***-15

Reu:

KARLA SAMIRA VIEIRA ZOLINI· OAB MG 121513· CPF 077.***.***-04

Reu:

ISABEL SOARES MACIEIRA· OAB MG 220656· CPF 119.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA

Reu

CISMARG CONSÓRCIO INTERMUN SAÚDE MUN MICRO ALTO RIO GRANDE

Advogados

Autor:

MARIEL AZEVEDO DUARTE· OAB MG 124217· CPF 062.***.***-24

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Autor:

BRUNO RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 116340

Autor:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· OAB MG 84947· CPF 035.***.***-71

Autor:

FLAVIO SANTANA CANCADO RIBEIRO· OAB MG 121927

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIEL AZEVEDO DUARTE· OAB MG 124217· CPF 062.***.***-24

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049· CPF 082.***.***-66

Reu:

BRUNO RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 116340

Reu:

BERNARDO RODRIGUES SOUTO· OAB MG 84947· CPF 035.***.***-71

Reu:

FLAVIO SANTANA CANCADO RIBEIRO· OAB MG 121927

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2000

Distribuição

09/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA

Reu

CISMARG CONSÓRCIO INTERMUN SAÚDE MUN MICRO ALTO RIO GRANDE

Advogados

Autor:

MAX WELINGTON TORRES MATHEUS DIAS· OAB MG 99120· CPF 001.***.***-10

Autor:

GUILHERME DE SOUZA KOMAROFF· OAB MG 221530

Autor:

CLAUDIA GAMA GONDIM· OAB MG 89920· CPF 032.***.***-52

Autor:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Autor:

JULIANA MIRANDA ROCHA· OAB MG 103225

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX WELINGTON TORRES MATHEUS DIAS· OAB MG 99120· CPF 001.***.***-10

Reu:

GUILHERME DE SOUZA KOMAROFF· OAB MG 221530

Reu:

CLAUDIA GAMA GONDIM· OAB MG 89920· CPF 032.***.***-52

Reu:

RENATA MENDES ROCHA· OAB MG 206556· CPF 051.***.***-82

Reu:

JULIANA MIRANDA ROCHA· OAB MG 103225

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2026 REQUERENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO - FELUMA e outros; REQUERIDO: CISMARG CONSÓRCIO INTERMUN SAÚDE MUN MICRO ALTO RIO GRANDE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimando por todo o conteúdo da V. Decisão de fls. 3265/3271. A decisão pode ser visualizada na sua integralidade no Portal do TJMG (www.tjmg.jus.br), através de consulta do andamento processual. Adv -... (26/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 438.400,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO KIYOTO LTDACNPJ

FRANCO YOSHIMITSU YONAMINECPF

DELFRANIO RESENDE PENIDOCPF

JACKSON KENJI YONAMINECPF

MITUKO YONAMINECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860· CPF 317.***.***-15

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (07/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 438.400,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO KIYOTO LTDACNPJ

MITUKO YONAMINECPF

JINKO YONAMINECPF

FRANCO YOSHIMITSU YONAMINECPF

DELFRANIO RESENDE PENIDOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860· CPF 317.***.***-15

Reu:

HERON CHARNESKI· OAB RS 63441· CPF 992.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/04/1999

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

NORMA LUCIA MORTON DE FREITASCPF

MARGARIDA MARQUES MORTON NATALICPF

ALVARO MORTON DE FREITAS

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES· CPF 000.***.***-22

Reu:

HELIO JOSE FIGUEIREDO· OAB MG 29569· CPF 141.***.***-72

Outros

VINCENZO DEMETRIO FLORENZANO· OAB MG 77501

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860· CPF 317.***.***-15

JESSICA ISABELLA GUALTIERI DE OLIVEIRA· OAB MG 46809

MARCELLO ANTONIO FIGUEIREDO· OAB MG 102466· CPF 048.***.***-93

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/04/1999

Distribuição

06/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

Reu

NORMA LUCIA MORTON DE FREITASCPF

MARGARIDA MARQUES MORTON NATALICPF

ALVARO MORTON DE FREITAS

Advogados

Reu:

HELIO JOSE FIGUEIREDO· OAB MG 29569· CPF 141.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de PrestaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/1989

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERILDA GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 124158· CPF 058.***.***-19

Autor:

GILSON ADRIANE DE SOUZA· OAB MG 86343· CPF 988.***.***-20

Autor:

VICENTE PORTO DE MENEZES· OAB MG 4452· CPF 001.***.***-68

Autor:

KEYLA CRISTINE ALVES DE ARAUJO LIMA· OAB MG 150198· CPF 102.***.***-03

Reu:

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA CANDIDO· OAB MG 31909· CPF 228.***.***-72

Reu:

ARGEMIRO BORGES CARDOSO· OAB MG 17358· CPF 092.***.***-68

Reu:

GLAUCIO GONCALVES GOIS· OAB MG 40482· CPF 329.***.***-91

Reu:

JOAO VELOSO GUIMARAES· OAB MG 37860· CPF 317.***.***-15

Reu:

JUAREZ RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 29111· CPF 074.***.***-34

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (11/09/2025)

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