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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

13/10/1980

Distribuição

13/06/2005

Valor

R$ 748.853,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAQUIM ANTUNES

NELSON KENJI KINA

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NOVAES· OAB SP 155976· CPF 021.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM ANTUNES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS· OAB SP 300355· CPF 354.***.***-38

Autor:

ODENEY KLEFENS· OAB SP 21350· CPF 276.***.***-15

Reu:

JOAO PAULO ANTUNES DOS SANTOS· OAB SP 300355· CPF 354.***.***-38

Reu:

ODENEY KLEFENS· OAB SP 21350· CPF 276.***.***-15

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (17/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM ANTUNES DA SILVA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2012

Distribuição

18/01/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM ANTUNES DA SILVA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAQUIM ANTUNES DA SILVA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/02/2026)

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