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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

JOAQUIM BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR RAMOS MANZOLI· OAB SP 119409· CPF 970.***.***-97

Reu:

LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO· OAB SP 172115· CPF 199.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIAGO MENSOR DE SOUZACPF

CELIO RODRIGO DA CUNHACPF

EVERTON DOMINGOS DE MELOCPF

VALMIR PATRICIOCPF

ISRAEL ELIASCPF

+ 1 outros

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 40014/2026-SC - Réu FABIO ESMERALDINO (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CELIO RODRIGO DA CUNHACPF

EVERTON DOMINGOS DE MELOCPF

TIAGO MENSOR DE SOUZACPF

ISRAEL ELIASCPF

VALMIR PATRICIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FQAUN0 (11/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CELIO RODRIGO DA CUNHACPF

EVERTON DOMINGOS DE MELOCPF

FABIO ESMERALDINOCPF

ISRAEL ELIAS

TIAGO MENSOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CELIO RODRIGO DA CUNHACPF

EVERTON DOMINGOS DE MELOCPF

FABIO ESMERALDINOCPF

ISRAEL ELIAS

TIAGO MENSOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 13.787,96

Autor

CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

BRUNO KESTERING DE CAMPOSCPF

BRUNO KESTERING DE CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Autor:

NICOLE MARTIGNAGO SALEH· OAB SC 048184· CPF 003.***.***-32

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (16/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

R$ 1.124,54

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULCNPJ

Reu

FERNANDA DIAS MACHADO ZERBINI LEAOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO INDALÊNCIO VILELA VEIGA· OAB SC 016290· CPF 004.***.***-07

Autor:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.124,54

Autor

FERNANDA DIAS MACHADO ZERBINI LEAOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISULCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Reu:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CV0 (20/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DIAS MACHADO ZERBINI LEAOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

Advogados

Autor:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Autor:

RODRIGO INDALÊNCIO VILELA VEIGA· OAB SC 016290· CPF 004.***.***-07

Reu:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Reu:

RODRIGO INDALÊNCIO VILELA VEIGA· OAB SC 016290· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA DIAS MACHADO ZERBINI LEAOCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL

Advogados

Autor:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Autor:

RODRIGO INDALÊNCIO VILELA VEIGA· OAB SC 016290· CPF 004.***.***-07

Reu:

JANICE MARTIGNAGO WEEGE· OAB SC 041776· CPF 029.***.***-01

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Reu:

RODRIGO INDALÊNCIO VILELA VEIGA· OAB SC 016290· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SUELEN SILVESTRICPF

RICHARD RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LEDIANA SILVINO ALBANO· CPF 120.***.***-08

Reu:

RAFAELA DUARTE FERNANDES· CPF 005.***.***-57

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

25/07/2012

Valor

R$ 1.900,40

Autor

ROBSON JOSE RODRIGUESCPF

Reu

DANIEL FARIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR· OAB SC 014022· CPF 912.***.***-00

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 1.693,99

Autor

PROLINCON VIGILANCIA LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSEANE VARGAS MENDESCPF

Advogados

Autor:

CYNTIA DA SILVA· OAB SC 025286· CPF 033.***.***-08

Autor:

JEAN MARCEL ROUSSENQ· OAB SC 016407· CPF 020.***.***-01

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50173547320238240075/SC (13/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 325.418,91

Autor

PAULO ROBERTO ROSSI JUNIORCPF

Reu

TDC ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

TIAGO DIAS DA CUNHACPF

ROBSON DA SILVA CORREACPF

DENISE COLOGNI PADILHACPF

Advogados

Autor:

MIRIA DA LUZ CAVILIA DE SIQUEIRA· OAB SC 040936· CPF 046.***.***-09

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Reu:

MILLY CHRISTIE LIMA· OAB SC 041861· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Juntado(a) (01/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/04/2026)

Ver detalhes

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 4.014,23

Autor

PATRICIO MARTINSCPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Autor:

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Autor:

ANA JULIA DE ALMEIDA VICENTE DE OLIVEIRA· CPF 124.***.***-63

Autor:

THAINA DE OLIVEIRA VARGAS· CPF 111.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Reu:

GUILHERME LIMA DA ROSA· OAB SC 050944· CPF 041.***.***-60

Reu:

RAFAEL PAGANI LUZ· OAB SC 066524· CPF 029.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS· OAB SC 020138· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 371 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 22.119,60

Autor

JOCELI DE FIGUEREDO ESPINDOLACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS JOAQUIM BORGES· OAB SC 059103· CPF 102.***.***-84

Autor:

PAULO MARCOS DA SILVA· OAB SC 058991· CPF 035.***.***-95

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (MG108112 - FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA) (10/12/2025)

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